Comprar casa própria, pagar tratamento de saúde de familiar, adquirir carro novo e pagar dívidas. Estes foram alguns dos planos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Seabra, que graças a ação judicial promovida pelo SINDACS/BA, tornaram-se realidade no último dia 18/10.
Em 01 de agosto de 2018, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia, SINDACS/BA, ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, para que o Juiz determinasse que o Município de Seabra/BA regularize dos depósitos de FGTS não realizados em favor dos trabalhadores, bem como para que fosse autorizado o saque/levantamento do FGTS contido nas contas vinculadas de cada um dos trabalhadores.
Apenas 02 (dois) meses após, em outubro de 2018, o SINDACS/BA conseguiu decisão favorável, determinando que Município de Seabra/BA realize os pagamentos referentes ao FGTS que não foi depositado no período do contrato de trabalho, e ainda liberou de uma só vez todo o FGTS que já se encontrava depositado nas contas vinculadas de cada um dos trabalhadores que integraram a ação.
De acordo com o Coordenador Geral do SINDACS/BA, Robson Goís, questões como esta vem sendo alvo do SINDACS/BA já há alguns anos. E toda vez que estas ilegalidades são descobertas, o sindicato age em favor de seus filiados.
Segundo Dr. Florisvaldo Pasquinha, advogado responsável pelo processo, o trabalhador tem sempre que estar atento ao seu extrato analítico de FGTS, para que assim possa fiscalizar se os depósitos estão sendo realizados corretamente. Ainda de acordo com o advogado, este tipo de ação tem prazo de 02 (dois) anos para dar entrada. E se não for dado inicio ao processo neste prazo, o trabalhador perde o direito.
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