Sindacs » BAHIAtitle_li=INTERIORtitle_li=NACIONALtitle_li=NOTÍCIAS DO SINDACS » O SINDACS BAHIA REPUDIA AS NOVAS REGRAS DO TRABALHO ESCAVO ELABORADO POR UM GOVERNO GOLPISTA
O SINDACS BAHIA REPUDIA AS NOVAS REGRAS DO TRABALHO ESCAVO ELABORADO POR UM GOVERNO GOLPISTA

Noticia_14958_20985

O SINDACS BAHIA apoia a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia que luta contra esta reforma nefasta e arbitraria deste atual governo golpista que esta a cada dia deixando os trabalhadores em situações de vulnerabilidade, foi assim na reforma trabalhista tentou a reforma da previdência e dentre as reformas golpistas que atendem ao empresariado capitalista, tenta emplacar uma reforma do TRABALHO ESCRAVO que atende apenas a bancada ruralista que a todo custo faz negociata seja por emendas parlamentares e até mesmo uma inescrupulosa reforma do trabalho escavo que só contribui para o processo de generalização de impunidade.

SINDACS BAHIA SOMOS DE LUTA SOMOS FORTES

VEJA ABAIXO OS DETALHES DESTE TEMA:

O sindicato da categoria informa que se trata de iniciativas locais, mas que apoia o movimento.

Auditores-fiscais do trabalho de 15 estados anunciam paralisação a partir desta quarta-feira (18), em protesto contra mudanças anunciadas nesta semana pelo governo nas fiscalizações do trabalho escravo no país. O sindicato da categoria informa que se trata de iniciativas locais, mas que apoia o movimento. O Ministério do Trabalho diz que não foi informado oficialmente sobre as paralisações.

A portaria nº 1.129/2017, publicada na edição de segunda-feira (16) do Diário Oficial da União, determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador.

Além disso, a lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, e a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.

Auditores-fiscais do trabalho enviaram documento à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, ao qual são subordinados, informando a “momentânea paralisação das ações fiscais” até que a portaria 1.129/2017 seja revogada.

O Ministério do Trabalho informou ao G1 que, até o momento, não foi informado de maneira oficial sobre paralisações ou protestos de auditores-fiscais do trabalho.

O documento é assinado por profissionais dos seguintes estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Em Mato Grosso do Sul, a equipe composta por quatro auditores-fiscais paralisou as atividades por tempo indeterminado. “Somente quando houver uma definição sobre o assunto voltaremos a fazer a fiscalização”, afirmou Kleber Pereira de Araújo, chefe da seção de Inspeção do Trabalho. A equipe resgatou oito trabalhadores que estavam em situação análoga à de escravo em duas operações realizações no estado somente em 2017.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informou que apoia a paralisação, que foi deflagrada, segundo a entidade, de forma independente.

Segundo o documento endereçado à secretária de Inspeção do Trabalho, a portaria apresenta entendimento diverso ao internacionalmente consolidado sobre o trabalho análogo ao de escravo e vai de encontro às constatações e aos resultados de todo trabalho consolidado de 22 anos de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil.

Para os auditores que assinam o documento, a portaria n° 1.129/2017 restringe, ainda, a autonomia dos servidores, ao exigir boletim de ocorrência de autoridade policial que tenha participado da ação de fiscalização.

O documento ressalta que a legalidade da portaria está sendo questionada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, que solicitaram ao ministro do Trabalho que revogue o ato por vício de ilegalidade.

“Diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida”, informa o documento.

Crítica dentro do ministério

Na segunda-feira (16), o secretário de inspeção do trabalho substituto, João Paulo Ferreira Machado, divulgou o memorando circular nº 61 para os auditores-fiscais do trabalho informando que a secretaria não teve ciência sobre a publicação da portaria, nem participou de qualquer estudo a ela relacionado.

De acordo com o memorando, foram constatados “vícios técnicos e jurídicos na conceituação e regulação do tema”, bem como aspectos que atentam contra a Constituição, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Código Penal. Diante disso, disse que pediria a revogação da portaria.

O memorando orienta ainda os auditores-fiscais a manterem as práticas de fiscalização no combate ao trabalho escravo de acordo com os normativos vigentes, como a Instrução Normativa n° 91, de 5 de outubro de 2011, e a Portaria Interministerial n° 04/2016.

FOTO: Agência Brasil

 

Fantástico divulga “lista suja” escondida pelo MTb

Noticia_14958_20987

Em entrevista à revista semanal, o presidente do Sinait critica a portaria que cria as novas regras que reduzem o combate ao trabalho escravo com prejuízos aos trabalhadores, à Inspeção do Trabalho e toda sociedade

 

O Fantástico deste domingo, 22 de outubro, divulgou com exclusividade a ”lista suja”, com a atualização do cadastro de empregados flagrados por mão de obra análoga à de escravo. A nova lista traz os nomes de 132 empresas que usaram mão de obra escrava em suas produções.

 

Entre os novos nomes na lista divulgada estão dois gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale – incluídos depois de ações que resultaram em resgates de trabalhadores em Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente.

 

A mais recente atualização da lista já estava pronta, antes de sair a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, no dia 16 de outubro, mas acabou não sendo divulgada para favorecer os infratores. As novas regras além de praticamente acabar com o combate ao trabalho escravo restringem o acesso à lista suja, ou seja, ao cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores. Agora, a lista suja só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.

 

Em entrevista ao Fantástico o presidente do Sinait Carlos Silva criticou a portaria e disse que “na prática só será considerado hoje trabalho escravo aquelas situações em que o trabalhador tem a sua liberdade limitada. Faltou apenas escrever: correntes”, afirmou o representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

De acordo com Carlos Silva, a nova portaria exclui 90% dos casos de trabalho escravo constatados pela fiscalização. Ele reforça que a caracterização de trabalho escravo não pode ser apenas pelo ir e vir do trabalhador como determina a portaria. “A caracterização do crime de trabalho escravo está naquele ambiente onde o empregado é tratado como coisa, como animal, ele é esquecido como ser humano. Isso nada tem a ver somente com o ir e vir do trabalhador”, explicou.

 

Caso sejam seguidas as novas regras de divulgação da ”lista suja”, trazidas pela portaria a maioria dos nomes desses empregadores nunca virá à público formalmente, pois elas diferem das regras exigidas até 16 de outubro, data de publicação da portaria.

 

A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas. A Organização Internacional do Trabalho disse que a medida pode interromper a trajetória de sucesso que tornou o Brasil modelo no combate ao trabalho escravo no mundo.

 

O Ministério Público Federal quer a revogação da portaria. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ofício onde fala em “retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana”.

 

Entenda o caso

 

O coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do Ministério do Trabalho, André Roston, foi exonerado em decisão publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro. Sua cabeça teria sido pedida pela base de apoio do governo no Congresso Nacional, em meio às negociações para que não seja admitida a segunda denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

 

No dia 17 de outubro, o Painel, da Folha de S.Paulo trouxe a informação de que três dias antes de ser dispensado, Roston havia deixado pronta essa atualização da ”lista suja”. Mas ela não foi divulgada a público por Ronaldo Nogueira, hoje ministro do Trabalho licenciado. Ele foi temporariamente exonerado para voltar à Câmara dos Deputados e votar a favor de Temer.

 

Ronaldo Nogueira, no dia 16 de outubro, atendeu a uma antiga demanda da bancada ruralista no Congresso e publicou uma portaria ministerial com uma série de mudanças reduzindo a efetividade do combate à escravidão contemporânea. A medida condiciona a inclusão de nomes à ”lista suja” do trabalho escravo a uma determinação do próprio ministro. Ou seja, a divulgação depende de sua autorização e, com isso, pode deixar de ter um caráter técnico e passar a ser uma decisão política.

 

A portaria também alterou as regras da fiscalização, afirmando que, para poder levar um empregador à lista, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo passam a depender de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de Auditores-Fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

 

Ou seja, a portaria colocou uma trava à divulgação dos nomes dos empregadores – que seriam beneficiados porque os casos em que foram flagrados não ganhariam publicização na ”lista suja”. A sociedade apenas soube desses empregadores graças à divulgação do Fantástico.

 

A lista

 

A ”lista suja” é uma base de dados mantida pelo Ministério do Trabalho, desde novembro de 2003, que publiciza os casos em que o poder público caracterizou esse tipo de exploração através de resgates de pessoas e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeiras e segundas instâncias. Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação, a menos que façam um acordo com o governo. Nesse caso, seguem para uma lista de observação e podem sair após um ano, desde que cumpridos os compromissos assumidos.

 

Fonte: SINAIT

 

COMPARTILHAR

 

Deixe uma resposta

Últimas notícias