A direção do SINDACS BAHIA informa a todos os ACS e ACE do Brasil sobre a última movimentação do Projeto de Lei (PL) de número 460/2019 ; Esse projeto esta aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), vale lembrar que recentemente
passou pela Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) no último dia 16 de outubro cujo foi
aprovado o Parecer.
O PL460/2019 – Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que “Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a Agentes Comunitários de Saúde e agente de combate à endemias.
O SINDACS BAHIA informa que está atento as tramitações desse PL para quem quiser acompanhar pode acessar esse link e ficar por dentro das novidades https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191146
