Nesta quarta-feira (21/02), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu membros da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (FENASCE) em sua sede, em Brasília. O intuito da reunião foi debater a publicação da Portaria Ministerial nº 83/2018, que institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde – PROFAGS, com oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE no âmbito do SUS (biênio de 2018-2019).

Com a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB 2017, teve início uma série de conflitos entre as atribuições dos agentes de Saúde com as atividades dos profissionais de Enfermagem asseguradas pela Lei 7.498/86, trazendo insegurança para os profissionais e riscos para a população assistida.

Durante o encontro, a vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira, e a conselheira federal Nádia Mattos, informaram que em breve será enviada nota técnica a respeito da nova portaria ao Ministério da Saúde, após aprovação pelo plenário. “Lutamos por toda e qualquer causa que tenha relação com a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento de qualidade à população”, afirmou Irene.

Contexto parlamentar – Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 786/17, do deputado Mandetta (DEM-MS), que susta a primeira Portaria 2436/17 do Ministério da Saúde, que alterou as diretrizes e a organização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a cargo das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Ascom – Cofen