Aprovação do Incentivo Financeiro (IF)

Direção do SINDACS BA Informa

Importante Conquista:

Prezados associados,

É com grande satisfação que comunicamos uma importante conquista para todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Bahia, a aprovação do Incentivo Financeiro  (IF). Esta vitória foi alcançada por meio do trabalho incansável dos ACS e ACE de todo Brasil, bem como a Confederação dos ACS e ACE FENASCE, e outras entidades que contribuíram com essa conquista.
Ressaltar o apoio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que, em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), aprovou o substitutivo unificado com o voto favorável do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

O Que Isso Significa Para Nós?

A aprovação do projeto traz mudanças significativas, pois altera a Lei nº 11.350/2006, assegurando que o IFA, conforme estabelecido pela Lei 12.994/2014 e pelo Decreto 8.474/2015, deve ser repassado obrigatoriamente aos trabalhadores. Esta medida é um reconhecimento do valor e da importância dos nossos profissionais que atuam no SUS, fortalecendo o compromisso com a saúde da população.

Próximos Passos

Com a aprovação conclusiva, o projeto segue agora para sanção presidencial, sem necessidade de nova votação no Plenário. É um passo importante rumo à segurança jurídica do IFA, criado em 2003, que agora fica mais robusto e claramente definido.

No entanto, é fundamental ressaltar que, para que se concretize em nossos municípios, será necessária uma regulamentação municipal que assegure o repasse direto deste recurso aos trabalhadores. A direção do SINDACS BA está atenta a essa necessidade e continuará a lutar para que todos os direitos dos nossos associados sejam respeitados e garantidos.

Atenciosamente,  
*Direção do SINDACS BA*

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