“PEC 14, JÁ”: Audiência Pública reafirma luta pela aposentadoria especial dos ACS e ACE em Alagoinhas
13 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Alagoinhas sediou na manhã desta sexta-feira (12) uma audiência pública histórica sobre aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), realizada em um evento promovido pelo SINDACS Bahia – FENASCE, com o firme apoio do deputado federal Antônio Brito e do vereador Thor de Ninha.
O encontro, que reuniu agentes de saúde de Alagoinhas e região, teve como foco principal a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 e a PEC 14, proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado.
Na abertura, o presidente da Câmara Municipal ressaltou o papel essencial dos ACS e ACE na atenção básica e no enfrentamento de endemias, destacando os desafios diários enfrentados pela categoria.

O vereador Thor de Ninha, destacando o apoio institucional, reforçou a importância do evento organizado pelo SINDACS Bahia FENASCE para ampliar o debate sobre a aposentadoria especial e esclarecer dúvidas sobre a tramitação das propostas em Brasília.
Representando o sindicato, a delegada do SINDACS Regional Alagoinhas enfatizou a mobilização conjunta da categoria ao lado da federação e dos parlamentares, reforçando que o evento foi um importante momento de fortalecimento da luta pela aprovação da PEC 14.
O coordenador-geral do SINDACS Bahia também destacou a articulação entre o sindicato, a FENASCE e gestores municipais na defesa da aposentadoria especial, apontando a PEC 14 como a melhor alternativa para garantir integralidade, paridade e segurança jurídica à categoria.
No evento, o deputado federal Antônio Brito apresentou a PEC 14 como uma conquista construída coletivamente pelos agentes e suas entidades representativas, explicando que a proposta garante aposentadoria especial aos ACS e ACE com 25 anos de contribuição e idade mínima diferenciada — e ressaltou que esse direito alcança toda a categoria com integralidade e paridade, sem a necessidade de laudos de insalubridade.
A audiência pública contou ainda com palestras técnicas para esclarecer os detalhes da PEC 14 e a diferença entre ela e o PLP 185/2024, possibilitando aos ACS e ACE presentes compreender melhor como as propostas podem impactar suas carreiras e direitos.
Ao encerrar o evento, o vereador Thor de Ninha agradeceu a participação de todos e reafirmou o compromisso de continuar ao lado dos agentes de saúde e de endemias, juntamente com o SINDACS Bahia FENASCE e o deputado Antônio Brito, na luta pela efetivação da aposentadoria especial que a categoria merece.