O SENADO FEDERAL APROVA NO DIA 14/07/26 APOSENTADORIA DIFERENCIADA PARA OS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS.

Brasília - Sob a condução do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o Plenário aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. O texto cria regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos/MT) e teve parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta cria regras de transição por idade até 2041 e, em situações específicas, garante integralidade e paridade. O texto também prevê assistência financeira complementar da União para reduzir o impacto fiscal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. As novas regras se estendem aos agentes indígenas de saúde.
A proposta ainda proíbe a terceirização ou contratação temporária dessas categorias. Estados, Distrito Federal e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos desses trabalhadores.