Relatório da PEC 14/2021 é apresentado pelo senador Irajá, que reafirma defesa dos agentes de saúde

O senador Irajá (PL-TO) apresentou nesta semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. Em seu parecer, o parlamentar manifestou voto favorável à proposta, que garante aposentadoria especial e diferenciada para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A PEC visa assegurar a regularização do vínculo funcional e o direito a uma aposentadoria digna à categoria, reparando uma injustiça histórica. A medida beneficia diretamente mais de 400 mil profissionais em todo o Brasil, dos quais aproximadamente 7 mil atuam no estado do Tocantins.

Durante seu pronunciamento, o senador Irajá reforçou o compromisso com os trabalhadores da saúde. “Nosso objetivo é garantir o reconhecimento merecido a quem dedica a vida ao cuidado da população”, destacou o parlamentar.

A matéria agora aguarda inclusão na pauta de votações da CCJ.