A Importância da Aposentadoria Especial para ACS e ACE: SINDACS BA acompanha votação do PLP 185 e aguarda avanço da PEC 14

A aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) é uma das pautas mais aguardadas pela categoria desde a aprovação da Emenda Constitucional 120. A EC garantiu direitos essenciais, mas sua efetivação depende da regulamentação que hoje avança no Congresso Nacional.

O trabalho dos ACS e ACE envolve exposição diária a riscos biológicos, químicos e ambientais, além de forte desgaste emocional e físico. Esses profissionais estão presentes nas casas, nas comunidades e nos territórios onde as demandas sociais são mais urgentes. Reconhecer a aposentadoria especial é reconhecer a importância dessa atuação direta na prevenção, no cuidado e na promoção da saúde pública.

Diante desse cenário, o SINDACS BA reforça que a votação do PLP 185, que regulamenta a aposentadoria especial prevista na EC 120, é de extrema relevância para toda a categoria. A entidade tem acompanhado de forma contínua o andamento do projeto e mantido diálogo permanente na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Além disso, o sindicato destaca a importância da PEC 14, que também trata da proteção previdenciária dos ACS e ACE. A expectativa é que a proposta avance e seja aprovada, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e condições dignas de aposentadoria para quem dedicou a vida ao serviço essencial do SUS.

A luta pela aposentadoria especial é, portanto, mais do que uma reivindicação previdenciária: é o reconhecimento institucional de que ACS e ACE desempenham um papel indispensável para a saúde pública brasileira. Para o SINDACS BA, essa conquista representa justiça, valorização e respeito à história de milhares de trabalhadores que constroem diariamente um sistema de saúde mais humano e eficiente.