SINDACS BAHIA PARTICIPA DE REUNIÃO COM A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO

No dia 03 de junho de 2026, os coordenadores do SINDACS BAHIA, Fabiana Cruz, Mário dos Santos e Meiry Nascimento, acompanhados do advogado da entidade, Dr. Adolfo Rabello, participaram de uma reunião com a Procuradora do Município de Santo Estêvão Sra Taise Lobo. O encontro foi realizado na sede da Prefeitura Municipal e teve como objetivo discutir pautas de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Durante a reunião, foi debatida a minuta do Projeto de Lei referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Após os esclarecimentos apresentados pelo sindicato sobre os pontos que geraram insatisfação da categoria, a Procuradora comprometeu-se a reavaliar o texto do projeto com o objetivo de sanar os impasses identificados e apresentar uma nova proposta ao SINDACS BAHIA, considerando que a versão anterior foi rejeitada pelos trabalhadores.

Outro tema abordado foi o fornecimento de fardamento aos agentes. O sindicato destacou que diversos profissionais recém-empossados já estão em atividade, mas ainda não receberam os uniformes necessários para o exercício das suas funções. Como alternativa, foi apresentada a possibilidade de implantação de um auxílio-fardamento, proposta que será analisada pela gestão municipal.

A execução do Plano de Cargos também esteve entre os assuntos discutidos. A Procuradoria solicitou prazo até o mês de julho para conclusão dos estudos de impacto financeiro necessários à implementação das medidas previstas.

O déficit de profissionais no município foi outro ponto de preocupação apresentado pelo sindicato, uma vez que a insuficiência de ACS e ACE impacta diretamente no alcance das metas e indicadores da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde. A Procuradora informou que irá verificar a situação das vagas existentes no concurso vigente. A coordenadora Fabiana Cruz esclareceu que existem candidatos suplentes aptos à convocação e ressaltou a importância desse levantamento para fortalecer as equipes e ampliar a cobertura dos serviços prestados à população.

Também foi informado que o município está estruturando a equipe da Junta Médica, que será responsável pela análise dos requerimentos relacionados a licenças e afastamentos dos servidores. A medida busca garantir maior suporte e segurança aos trabalhadores que necessitam de avaliações médicas para acesso aos seus direitos.

O SINDACS BAHIA segue acompanhando de perto todas as pautas de interesse da categoria, mantendo o diálogo permanente com a gestão municipal e atuando na defesa dos direitos e da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.