O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 6 de novembro, o Projeto de Lei 2012/2019, que estabelece o direito à indenização de transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando custear os gastos de locomoção necessários ao desempenho de suas funções.
A medida é um marco importante para a categoria, garantindo que esses profissionais, que desempenham um papel essencial na promoção da saúde e prevenção de doenças nas comunidades, tenham apoio financeiro para cobrir despesas de deslocamento. Com isso, os ACS e ACE poderão continuar suas atividades em campo com melhores condições e segurança, ampliando o atendimento à população.
A Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (FENASCE) estiveram presente durante a sanção, representando a categoria e reforçando a importância desse avanço.
A presença da FENASCE simboliza o reconhecimento da luta constante desses profissionais por melhores condições de trabalho e apoio institucional, uma vitória significativa para os agentes que estão na linha de frente da saúde pública no Brasil.
Veja aqui a publicação da lei na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou