Informamos a todos os ACS e ACE Convalidados associados que o SINDACS/BA, visando o reconhecimento do tempo de serviço do período da REAL SOCIEDADE ESPANHOLA, pediu habilitação no processo que o MPT ajuizou contra o Município de Salvador em 2008 a medida não acarretará nenhum custo para os associados.
Entenda o Caso
O autor original deste processo é o MPT- Ministério público do Trabalho, que em 2008 ajuizou a ação cívil pública no TRT- Tribunal do Trabalho tombada sob. N° 0018400-18.2008.5.05- 002 para obrigar a Prefeitura de Salvador regularizar a contratação dos ACS e ACE que estavam amparados pela EC 51 e Lei Federal 11.350/2006. no processo o Município falta reconhecer hoje tempo anterior da EC 51para outro efeito legais.
