Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade de 74 votos a favor, em segundo turno e último turno, a PEC 9/2022, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo, equivalente hoje a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários de saúde. Em 1º turno, a PEC obteve a unanimidade dos 71 votos. Agora, a PEC vai à promulgação.
O senador Jaques Wagner votou favoravelmente nos dois turnos. “Foi uma vitória na luta pela valorização e reconhecimento do trabalho da categoria no combate às doenças graves, e principalmente, na COVID-19”, disse Wagner.
O texto da PEC também determina o pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas pela categoria.
Os Estados, Distrito Federal e Municípios deverão estabelecer outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O autor da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e o relator foi o senador Fernando Collor (PTB-AL).
