O SINDACS/BA – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia – marca presença desde hoje em Brasília para fomentar e subsidiar o trabalho do grupo de advogados que atuará amanhã (19/04) no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 1279765, no STF.Este recurso extraordinário discute a questão do pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) independentemente do vínculo jurídico, ou seja, se são contratados diretamente pelo município ou por meio de uma empresa terceirizada.O SINDACS/BA tem se destacado na luta pelos direitos desses profissionais e tem sido uma voz importante na defesa do piso salarial nacional da categoria, que é garantido pela Lei nº 13.708/2018. O sindicato tem atuado fortemente no apoio dos ACS e ACE no estado da Bahia em torno deste tema e tem buscado sensibilizar as autoridades competentes para a importância do trabalho desses profissionais na promoção da saúde pública.O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1279765 é um momento crucial para a categoria, pois pode representar um avanço significativo na luta pelo reconhecimento e valorização dos ACS e ACE em todo o país. O SINDACS/BA, juntamente com outros sindicatos e entidades que representam a categoria, está empenhado em contribuir para o sucesso do julgamento e na defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.É importante destacar que a atuação do SINDACS/BA e de outros sindicatos e entidades que representam a categoria é fundamental para garantir que esses profissionais sejam valorizados e reconhecidos em sua importância para a saúde pública. O trabalho dos ACS e ACE é essencial para a promoção da saúde e prevenção de doenças em todo o país, e é fundamental que sejam devidamente remunerados e reconhecidos por esse trabalho.
