O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA), vem por meio desta, demonstrar seu total repúdio ao ato de perseguição promovido por parte da gestão do Município do Salvador, que no último dia 13/09/2022, veiculou nos órgãos de impressa o fato teria iniciado processo disciplinar contra alguns Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, atribuindo aos mesmos, de forma inverídica, o uso de veículo oficial da prefeitura para participar de manifestação.
A afirmação promovida por parte da administração pública municipal é totalmente infundada e não comprova qualquer uso indevido de veículo oficial para fins diversos. E salutar ainda informar que os ACS e ACE não são responsáveis por veículos oficiais, não conduzem veículos oficiais e não tem qualquer poder diretivo sobre os mesmos para determinar onde os mesmos devem lhes levar.
Ressalte-se ainda que os ACS e ACE lotados no município do Salvador apenas são, em algumas situações, conduzidos nos veículos oficiais por determinação da própria gestão, que inclusive estabelece quais são os pontos que os referidos profissionais serão deixados para promoção de seus trabalhos.
O que se vê, em verdade é um processo que visa perseguir a categoria dos ACS e ACE lotados no município do Salvador, pelo fato de que tais profissionais encontram-se apenas pleiteando, como qualquer trabalhador brasileiro, seus Direitos garantidos pela Emenda Constitucional nº. 120/2022, a qual dispõe que piso salarial da categoria é de R$2.424,00, ou seja, dois salários mínimos, verba esta repassada integralmente pelo Governo Federal, e a gestão do Município do Salvador só repassa R$877,07. O que traz enorme prejuízo a categoria.
Todavia, o SINDACS/BA informa desde já que, diante do posicionamento de perseguição por parte da administração Municipal, encaminhará imediatamente denuncia ao Ministério Publico do Trabalho para que tal órgão apure possível postura de assédio moral em desfavor dos servidores.