Aconteceu nesta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores do município de Madre de Deus, localizado na região metropolitana de Salvador, a Audiência Pública, pela Comissão de Orçamentos, Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle que debateu sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, Projeto de Lei de autoria do executivo municipal.
A Audiência, foi conduzida pelo Vereador Marden Lessa (PSB), que é relator da Comissão; o advogado José Vieira, Vereador Val Peças (PSB), além da Procuradora do Legislativo, Dra. Janete Kotulla.
Durante a Audiência Pública, os Coordenadores do SINDACS BAHIA ,cobraram melhores condições de trabalho, contratação de mais agentes para diminuir o déficit e fazer 100% de cobertura da atenção básica, além de execução da Emenda Constitucional, EC 120, onde regulariza o vencimento base da categoria no valor de dois salários mínimos e a garantia do pagamento retroativo aos meses de: maio, junho, julho e agosto, verba que já se encontram nos cofres municipais disse o Coordenador Edson Morais.
Os Coordenadores do SINDACS, estão disposto a contribuir na construção de leis municipais que visam valorizar os ACS e ACE como o PQ-AVS , o PREVINE BRASIL, além da inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargos municipal. É necessário que esses custos estejam inclusos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias, para 2023 que deve ultrapassar os R$180 milhões de reais, disse o Coordenador André Melo.
Participaram desta atividade os Coordenadores André Mello, Edson Morais, Luciano Francisco, e o coordenador licenciado Lázaro Figueiredo a pedido dos agentes.
