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Sindacs Bahia » BAHIAtitle_li=INTERIORtitle_li=NACIONALtitle_li=NOTÍCIAS DO SINDACStitle_li=PARCEIROS DO SINDACS » MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PORTARIA PORTARIA GM/MS Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PORTARIA PORTARIA GM/MS Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA GM/MS Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-51-de-24-de-janeiro-de-2023-460410090?fbclid=PAAaYFiqu2EV08s7ZWYzXghjXHu85mK-_EKsBvr2pz1Sojw_d4HTJ0vYf-BKM

Ministério da Saúde publica portaria onde fica estabelecido, a partir de janeiro de 2023, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por Agentes de Combate às Endemias (ACE), transferidos pela União aos estes federativos.

Está portaria estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023.

 

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