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O SINDACS Bahia, Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Bahia, recentemente entrou em contato com a Dra. Livia Melo, uma parceira do sindicato, para obter mais detalhes sobre um ofício enviado pelo Ministério da Saúde aos gestores municipais. O ofício em questão foi emitido pela Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Educação em Saúde, vinculada à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), e solicita aos gestores o acesso ao sistema E-Gestor.
O objetivo desse acesso é verificar se os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) que estão matriculados em cursos técnicos ainda possuem vínculo empregatício com o município. De acordo com Dra. Livia Melo, os trabalhadores só podem concluir o curso se ainda estiverem empregados como servidores no município.
Essa solicitação do Ministério da Saúde está embasada na Portaria nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, e suas normas regulamentares complementares. Os gestores municipais de saúde que aderiram ao Programa Saúde com Agente devem conferir a lista de ACS e ACE matriculados nos cursos técnicos por meio do Sistema E-Gestor Atenção Básica, a fim de confirmar o vínculo profissional desses estudantes com o município antes da conclusão dos cursos em andamento.
Para auxiliar nesse processo, foi anexado ao ofício um manual explicando como validar o Programa Saúde com Agente por meio do Sistema E-Gestor Atenção Básica. O prazo estabelecido para atender a essa solicitação é até o dia 28 de julho de 2023, sendo imprescindível que seja cumprido dentro desse prazo. Em caso de dúvidas, a Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Educação em Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, disponibiliza o endereço de contato saudecomagente@saude.gov.br.
Diante da importância e continuidade do programa, é fundamental contar com a colaboração dos gestores municipais para realizar as providências solicitadas. A ação visa garantir a regularidade dos vínculos profissionais dos ACS e ACE que estão participando dos cursos técnicos, assegurando a qualidade e efetividade do Programa Saúde com Agente.
