No último dia 27/05 (quinta feira), o SINDACS/BA foi até o Município de Itaetê, para participar de uma reunião com a Secretária Municipal de Saúde do Município, Ana Paula Ribeiro Viana de Andrade e com o Assessor Jurídico do referido município, o Dr. Alisson. A reunião teve como objetivo, debater a aplicação do Plano de Cargos e Salários já existente no Município aos ACS e ACE, bem como cobrar da gestão a aplicação das disposições da Emenda Constitucional 51/06 e da Lei federal nº. 11.350/06 em relação ao aproveitamento dos ACE´s que tiveram sua contratação realizadas antes da promulgação da EC. 51/06.
De acordo com Robson Gois, Coordenador Geral do SINDACS/BA, muito embora os ACS e ACE do Município de Itaetê sejam estatutários e já exista no município um plano de cargos e salários, a gestão vem se negando a aplicar tais benefícios em favor dos trabalhadores. E tal aplicação é necessária, inclusive como forme de reconhecimento dos préstimos das categorias para com a sociedade.
Foi salientado ainda na reunião a importância de aplicar a Emenda Constitucional 51/06 e da Lei federal nº. 11.350/06 com vistas a desprecarizar o vínculo de cerca de 05 ACE´s do Município que ingressaram nos quadros de trabalho da administração pública antes da promulgação da EC. 51/06.
Segundo Florisvaldo Pasquinha, Advogado do SINDACS/BA, não existe qualquer empecilho para que a gestão municipal aplique o quanto pleiteado por parte dos ACS e ACE, haja visto que o pleito da categoria encontra previsão legal.
Ao final da reunião, ficou acordado que o SINDACS/BA apresentará os devidos requerimentos ao município, tendo sido designada nova reunião para tratar dos temas em 06 de julho de 2021, já com uma posição para a categoria.
SINDACS BAHIA SOMOS DE LUTA SOMOS FORTES
