No dia 11/05 (quinta-feira) aconteceu na sede cultural da Câmara de vereadores de Salvador a assembleia do SINDACS BA com a categoria de ACS e ACE do Município de Salvador para construção e apresentação da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2023/2024 e também os informes das discussões com a Gestão municipal. Na oportunidade, o Coordenador Clayton Ferreira passou os informes sobre o curso técnico dentre outros… Em seguida o Coordenador Geral Robson Góis falou sobre a ação de repercussão geral onde foi julgado a EC 51 (reconhecimento do processo seletivo), sobre o Piso Salarial (Lei Federal 12.994/14 e Lei federal 13.708/2018) em Salvador onde o STF entende que o valor do vencimento base + gratificação de competência equivale ao piso salarial da categoria (neste caso especificamente para Salvador) e a EC 120/22 que o STF entende que a mesma é de fato constitucional. Robson também fez alguns informes sobre o avanço na ação de 5,5% e também sobre a ação cobrando do Município de Salvador a diferença do retroativo da Lei Municipal 9646/22 que altera o vencimento da categoria.Sobre a ação da insalubridade ajuizada em 2009 , Robson esclareceu que o que falta é o Município de Salvador entender que os cálculos da entidade está correto e pagar, pois, o Município já recorreu diversas vezes e perdeu. Além disto, Robson também informou que o SINDACS está cobrando ao Município de Salvador a garantia de que Todos(as) ACS e ACE recebam o adicional de insalubridade visto que a Lei Federal 13.342/16 trata desta pauta.Em seguida, o coordenador geral da início a leitura da pré- pauta de Reivindicação da campanha salarial 2023/2024 e informa que o plenário pode propor alteração da mesma incluindo ou suprimindo algum(ns) itens da mesma Pauta. Após leitura da pauta foi aberta a fala e a plenária que sugeriu incluir na pauta a discussão para redução do valor do desconto do plano hapvida para a categoria de ACS e ACE. Em seguida, o coordenador Clayton perguntou aos(às) presentes se estavam suficientemente esclarecidos(as) para colocar a pauta em regime de votação. Todos(as) Presentes, responderam que sim e após votação a categoria optaram pela *APROVAÇÃO DA PAUTA da campanha salarial 2023/2024.*
