Em decisão publicada no último dia 09/06, a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um recurso protocolado pelo Município Baiano de Nova Redenção, num processo em que o SINDICATO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA – SINDACS/BA busca a condenação do Município ao pagamento de salários não pagos referentes a dezembro de 2012 e 13º salário, e ainda a realizar os depósitos de FGTS de todo o período em que os trabalhadores vem exercendo suas funções.
De acordo com o advogado responsável pelo processo, Dr. Florisvaldo Pasquinha, esta vitória já era esperada, uma vez que nestes casos os recursos utilizados por parte do Município servem apenas para retardar o andamento do processo.
E segundo o advogado, a decisão já tem validade, pois foi publicada no diário oficial em 06 de junho de 2023 e após os prazos legais, caso não haja mais nenhuma tentativa por parte do município, o processo deverá ser encaminhado para a vara de origem onde será retomada a execução.
De acordo com o Coordenador Geral do SINDACS/BA, Robson Góis, este processo faz parte de uma luta antiga que data de 2013. E demonstra que o SINDACS/BA é uma entidade sindical que vai até as últimas instâncias para levar os direitos a todo e qualquer trabalhador.
