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Sindacs Bahia » BAHIAtitle_li=INTERIORtitle_li=NACIONALtitle_li=NOTÍCIAS DO SINDACStitle_li=PARCEIROS DO SINDACS » ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PRELIMINARES SOBRE CASOS SUSPEITOS DE INTOXICAÇÃO PELO LARVICIDA VECTOBAC WG – BTI DE USO EM SAÚDE PÚBLICA
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PRELIMINARES SOBRE CASOS SUSPEITOS DE INTOXICAÇÃO PELO LARVICIDA VECTOBAC WG – BTI DE USO EM SAÚDE PÚBLICA

O tratamento larvário, em atividades de controle do Aedes aegypti, pelos Agentes de Combate às Endemias
(ACE), é uma estratégia preconizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS para o tratamento de
depósitos de água domésticos, utilizados para o consumo humano, e que possam constituir ou não um
possível criadouro para as larvas do mosquito. É uma medida usada quando as atividades mecânicas e
medidas de proteção dos depósitos (caixas d´água, tonéis, cisternas e outras formas de armazenamento)
não se mostram suficientes para o controle de vetores.
A utilização de larvicidas biológicos tem sido recomendada considerando o menor risco para indução de
seleção de populações de mosquitos resistentes a inseticidas, devido sua formulação e mecanismo de ação.
Com isto, o Ministério da Saúde, visando atender a demanda de larvicidas, com base nas solicitações anuais
das Unidades Federativas, e com o intuito de evitar possíveis desabastecimentos, antecipou a inclusão de
um novo larvicida para as ações de controle larvário.

O inseticida oficial utilizado anteriormente era o Natular DT (espinosade em tablets de aplicação direta). Em
maio de 2023 o Estado recebeu o primeiro lote de Bti e iniciou sua distribuição para regionais de saúde que
já possuíam estoque reduzido de larvicida espinosade. A partir do esgotamento dos estoques desse larvicida,
foi iniciado o uso de Bti.

INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS E POTENCIAIS IMPACTOS À SAÚDE
A exposição ao larvicida VectoBac® WG (Bti), que tem Classificação de Perigo conforme ABNT-NBR-14725 –
parte 2 de corrosivo/irritante à pele: Categoria 3, pode levar à seguinte sintomatologia:
• Irritação ocular, causando vermelhidão e ardência.
Relatório – Orientações Técnicas preliminares (00077131399) SEI 019.5201.2023.0180825-51 / pg. 1
• Irritação cutânea de leve à moderada. Há relatos de ocorrência de prurido e vermelhidão.
• Irritação do trato gastrointestinal, causando náuseas, vômitos e diarreia, quando da ingestão de grandes
quantidades do produto.
• Irritação respiratória, principalmente com tosse e dor de garganta, quando ocorrer inalação prolongada do
produto. Em casos recentes houve relato de dispneia.
· Há relatos ainda de cefaleia e afonia.
Esses efeitos estão relacionados, principalmente, às substâncias contidas na formulação usadas como
conservante e dispersante, e não ao ingrediente ativo.
RECOMENDAÇÕES: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE
Diante da ocorrência de casos suspeitos e/ou confirmados de intoxicação exógena pelo larvicida VectoBac®
WG, na impossibilidade de substituição por outro produto similar ou com outra forma de apresentação
(pastilha, tablete etc.), sugere-se a adoção imediata, a seguir:
Pela Secretaria Municipal de Saúde
a ) realizar comunicação a Regional de Saúde de forma documentada das situações de reações pelos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) em uso do Bti;
b ) identificar os lotes do larvicida VectoBac® WG, à base de Bacillus thuringiensis israelenses (Bti),
distribuídos para o município e repassar para Regional de saúde;
c) suspender uso do lote, em questão, do larvicida pelo ACE até posicionamento da Regional de Saúde;
d) garantir a disponibilização dos EPI e fardamentos em quantidade e qualidade adequados, de modo a
proteger os ACE, do contato direto da pele, olhos e vias respiratórias com o larvicida. Conforme
orientações dispostas no rótulo do produto, quando da aplicação manual sob a forma granulada, deve
ser adotado o uso de luvas (de PVC, nitrílica ou outro material impermeável) e máscara. Adicionalmente,
fica recomendado o uso de calçado fechado, óculos de segurança e camisa de manga longa para evitar
o contato da pele com o produto;
e ) manter os EPI e fardamentos em condições adequadas de uso, realizando substituições quando
necessário;
f) orientar que, em casos de intoxicação, o ACE deve procurar uma unidade de pronto atendimento mais
próxima do local de ocorrência;
g) notificar e investigar no Sinan, os casos suspeitos e confirmados de intoxicações exógenas advindas do
manuseio do larvicida VectoBac® WG, preenchendo de forma completa todos os campos da Ficha de
Investigação, conforme orientação apresentada no Apêndice 1. A notificação de casos suspeitos de
intoxicações exógenas por substância químicas, incluindo agrotóxicos, é compulsória, devendo ser
informado semanalmente. Portanto, todos os casos suspeitos deverão ser notificados e investigados
(Portaria Federal GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 e Portaria Estadual Sesab nº 274, de 7
março de 2023).

Outras ações recomendadas às secretarias municipais de saúde
a ) utilizar, preferencialmente, as medidas mecânicas de controle/combate dos criadouros ou potenciais
criadouros de Aedes aegypti, de modo a evitar o uso e contato desnecessário com o larvicida;
b) orientar e garantir treinamento aos ACE contemplando:
i. a segurança no manuseio do larvicida, de modo a evitar o contato com a pele, olhos e vias respiratórias;
ii. a importância de evitar a proximidade com o corpo e o derramamento ou dispersão do produto, ao abrir a
embalagem;
iii. não manipular ou carregar embalagens danificadas;
iv. manusear, preferencialmente, em ambiente ventilado;
v. não fracionar e manter a embalagem bem fechada para evitar derramamentos;
vi. manter o produto na embalagem original;
vii. não fumar, comer ou ingerir bebidas durante o manuseio do produto;
viii. observar, na utilização, a quantidade recomendada do produto de acordo com o volume de água
constante na Nota Técnica nº 39/2022- CGARB/DEIDT/SVS/MS;
ix. manter depósitos fechados e com controle restrito de acesso;
x . fazer o armazenamento de acordo com as instruções contidas na NBR 9843 da ABNT e conforme
legislação estadual e municipal;
xi. a forma adequada do uso, desparamentação, conservação e descarte dos EPI e fardamento
xii. lavar as mãos após a retirada das luvas, sempre que possível;
xiii. lavar e higienizar fardamentos e EPI separados de demais itens;
xiv. descartar adequadamente os resíduos (embalagens, restos de produtos, EPI) e não reaproveitar as
embalagens.
c ) proceder ao levantamento dos trabalhadores expostos, seus familiares e da população em geral
potencialmente exposta ao VectoBac® WG – Bti;
d) realizar Busca Ativa de casos suspeitos e/ou confirmados de intoxicação exógena por VectoBac® WG –
Relatório – Orientações Técnicas preliminares (00077131399) SEI 019.5201.2023.0180825-51 / pg. 3
Bti, entre os trabalhadores da saúde, seus familiares e moradores no entorno dos depósitos de
armazenamento dos agrotóxicos de uso em saúde pública/saneantes da classe dos larvicidas;
e) avaliar e monitorar a situação de saúde dos Agentes de Combate às Endemias expostos e sintomáticos;
f) informar à rede de atenção à saúde que, no atendimento à vítima de intoxicação, pode-se contactar o
CIATox-BA pelo telefone 0800 284 4343 para orientações quanto ao tratamento;
g) adequar o processo de trabalho da atividade de aplicação do larvicida, tendo em vista a eliminação da
exposição a fatores e circustâncias de risco à saúde;
h) emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), ou documento similar, para os ACE que tiveram
confirmação da intoxicação exógena relacionada ao trabalho;
i) identificar e cadastrar, todas as formas de abastecimento de água para consumo humano, existentes nas
Rotas de Exposição do VectoBac® WG – Bti, no Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano – Sisagua;
j ) adotar medidas corretivas, quanto à utilização da água para consumo humano, com suspeita de
contaminação, de acordo com a Portaria Federal GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da
Saúde, com atenção especial para as soluções alternativas coletivas e individuais, através da coleta de
amostras, para análise laboratorial, no ponto de captação e reservatórios; interdição cautelar das
soluções alternativas potencialmente contaminadas e, nestes casos, proceder ao acionamento dos
órgãos competentes para fornecimento de água para consumo humano de qualidade e em quantidade
satisfatória;
k) preencher o formulário do FormSUS/Vigiar, para notificação de casos suspeitos de agravos respiratórios
relacionados à contaminação química (municípios com unidades notificadoras para o Vigiar
implantadas);
l ) realizar ações de educação em saúde, de forma integrada e articulada com a vigilância em saúde e
atenção à saúde, para a população potencialmente exposta.
Além dessas medidas, recomenda-se que a Sesab, a médio prazo, adote providências, avalie a situação
epidemiológica e documente, por meio de relatórios, a suspensão e/ou substituição do uso do larvicida
VectoBac® WG à base de Bacillus thuringiensis israelenses (Bti) para o estado, caso haja necessidade
diante aos relatos de casos e não posicionamento do Ministério da Saúde.

Considera-se intoxicação exógena um conjunto de efeitos nocivos que se manifestam por meio de
alterações clínicas ou laboratoriais devido ao desequilíbrio orgânico causado pela interação do sistema
biológico com um ou mais agentes tóxicos (BRASIL, 2022). As intoxicações exógenas podem ser
classificadas como:
a) Intoxicação Aguda: decorrente de uma única exposição ao agente tóxico ou mesmo de sucessivas
exposições, desde que tenham ocorrido em um prazo médio de 24 horas, podendo causar efeitos
imediatos sobre a saúde.
b) Intoxicação Crônica: alterações no estado de saúde de um indivíduo/pessoas, a partir da interação
nociva de uma substância com o corpo humano, que, normalmente, ocorre após repetidas exposições
ao agente tóxico, podendo impactar diferentes órgãos e sistemas do corpo humano, com destaque
para as manifestações neurológicas, imunológicas, respiratórias, endócrinas, hematológicas,
dermatológicas, cardiovasculares, hepáticas, renais, genito-urinárias, gastrintestinais, oftalmológicas,
malformações congênitas, tumores, danos genéticos, entre outros.
c) Intoxicação Aguda sobre Crônica: quando um evento agudo se instala em um indivíduo, mas também
são observados sinais e/ou sintomas compatíveis com intoxicação crônica. Dessa forma, dependendo
da história de exposição, deve-se conduzir a investigação considerando a possibilidade de existir
associação de quadros clínicos de intoxicação aguda e de intoxicação crônica (BRASIL, 2018
[2]
).
A notificação no sistema deverá ser realizada pelo município que atendeu o caso, independentemente do
local de residência ou de exposição do paciente, sendo de notificação compulsória obrigatória para médicos
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e demais profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados.
A notificação desse agravo é de periodicidade semanal, com prazo para encerramento de 180 dias. Após a
investigação, deve-se disseminar as informações epidemiológicas, propor e orientar medidas de prevenção e
controle da exposição humana a substâncias químicas, para intervenção oportuna que possa evitar a
ocorrência de novos acidentes.
As instruções para preenchimento da ficha de notificação/investigação constam no portal do Sinan, devendose atentar para as Orientações Específicas que se seguem
(http://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Agravos/iexog/Intoxicacao_Exogena_v5_instr.pdf):
Campo 32 – informar, por extenso e adequadamente, a ocupação do trabalhador sob suspeita de
intoxicação. Agente de Combate às Endemias possui código 5151-40 na Classificação Brasileira de
Ocupações (CBO). Agente Comunitário de Saúde possui código 5151-05 na CBO.
Campo 36 – descrever, adequadamente, a atividade econômica de forma a facilitar o preenchimento do
código com base no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Campo 49 – Grupo do Agente Tóxico/Classificação Geral: como neste caso trata-se de agrotóxico de uso de
saúde pública, marcar a opção nº 04.
Campo 50 – Agente Tóxico: informar, por extenso, o nome do produto comercial/popular = Vectobac® WG
(ou o que for); o nome do princípio ativo = no caso, Bacillus thuringiensis israelenses (ou outro que for, a
depender da investigação).
Campo 51 – Se agrotóxico, qual a finalidade da utilização: marcar opção nº 1 “inseticida”, que se aplica tanto
para os inseticidas quanto para os larvicidas.
Campo 52 – Se agrotóxico, quais as atividades exercidas na utilização atual: colocar a opção que mais se
adequar, a depender do que for levantado na investigação: se estava manipulando o produto para aplicar na
água a ser tratada, colocar opção 01 – diluição; se foi manipulação durante armazenagem ou transporte,
colocar opção 04 ou 06; se for durante outra atividade não especificada, colocar opção 09 “outros”; neste
caso, registre qual atividade específica foi essa, no espaço de informações complementares e observações.
Campo 54 – Via de exposição/contaminação: poderá ser cutânea, respiratória ou ocular; raramente ocorrerá
por outra via; a investigação do caso em campo permitirá definir adequadamente.
Campo 55 – Circunstância da exposição/contaminação: Exposição/contaminação foi decorrente do
trabalho/ocupação: registre a opção 01: “uso habitual”. Atentar para a possibilidade de
exposição/contaminação acidental (opção 02).
Campo 56 – A exposição/contaminação foi decorrente do trabalho? Registrar opção 1 “sim”.
Os demais itens, referentes ao atendimento médico-clínico e acompanhamento, também devem ser
preenchidos adequadamente durante a investigação.
Campo 66 – Se intoxicação confirmada, qual o diagnóstico: registrar por extenso, intoxicação ocupacional
pelo uso de inseticida/larvicida em saúde pública; no campo CID-10 – registrar o código X48 =
“Envenenamento (intoxicação) acidental por exposição a pesticidas”.
Campo 67 – Critério de confirmação: marcar opção 2 = clínico-epidemiológico.
Campo 70 – Comunicação de Acidente de Trabalho – deve ser providenciada a emissão da CAT no caso de
Relatório – Orientações Técnicas preliminares (00077131399) SEI 019.5201.2023.0180825-51 / pg. 7
trabalhadores contratados por CLT; neste caso, registrar a opção correspondente.
Campo Observações – Cabe destacar a importância do preenchimento adequado desse campo, com
informações complementares: nº do lote, descrição sumária de como ocorreu a intoxicação: no transporte, no
armazenamento, na distribuição, na preparação (manuseio), na aplicação, no recolhimento temporário e
descarte final de embalagens e outros materiais utilizados durante a manipulação nas atividades de campo,
na lavagem e higienização do fardamento e EPI etc. Informar o lapso de tempo entre a exposição e o início
dos sintomas relacionados ao uso de inseticida/larvicida.
Salvador, 18 de outubro de 2023

 

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