Na última quarta-feira (20/07) o SINDACS/BA através de seu Advogado, o Dr. Florisvaldo Pasquinha, conseguiu a liberação do FGTS de mais 20 (vinte) ACS e ACE do Município de Simões Filho.
A decisão foi proveniente da Vara do Trabalho de Simões Filho e foi ratificada por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Que atendendo a solicitação formulada pelo sindicato por meio de ação, determinou a imediata liberação dos valores depositados nas contas vinculadas de FGTS dos ACS e ACE daquele município.
Segundo Dr. Florisvaldo Pasquinha, advogado do SINDACS/BA responsável pelo processo, trata-se de direito garantido aos servidores em decorrência da mudança do regime de trabalho que era celetista e passou a ser estatutário, extinguindo assim o vínculo anterior e fazendo nascer para os ACS e ACE o direito ao levantamento do valor depositado nas contas vinculadas de FGTS.
Para Robson Góis, Coordenador Geral do SINDACS/BA, essa é uma medida que já vem sendo implementada pelo sindicato em todos os município filiados a entidade e que visa assegurar os direitos de cada um dos Agentes. Trata-se de medida de extrema importância e que traz dignidade aos ACS e ACE não só de Simões Filho, mas de toda a Bahia.
Góis ainda informa que aqueles ACS e ACE que estejam na mesma situação deve entrar em contato com o SINDACS/BA através do número 71-3017-4112, e solicitar a visita da entidade para avaliar a situação e encaminhar o caso ao Jurídico para que assim possa também ter acesso ao direito.