MINISTÉRIO PÚBLICO-BA DECIDE INSTAURAR PROCEDIMENTO PARA APURAR A OMISSÃO DA SMS EM IMPLANTAR AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO AVANÇO DE NÍVEL DOS 5.5% PARA OS ACS E ACE DE SALVADOR.
A Promotora de Justiça, Dra. Rita Tourinho do Ministério Público Estadual da Bahia decidiu instaurar procedimento investigatório para apurar possível omissão na implantação dos Critério de avaliação dos ACS e ACE para concessão da progressão de nível de 5,5%.A medida foi adotada após a SMS e a SEMGE descumprir o prazo pedido pelo próprio Município, finalizado em 08 de abril de 2022, para apresentar proposta ao MP/BA e ao Sindacs/BA, de implantação dos critérios de avaliação dos ACS e ACE para concessão da progressão de nível de 5,5%. SINDACS BAHIA JUNTOS PARA FAZER MUITO MAIS
