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PRESIDENTE LULA sanciona lei que regulamenta a profissão de ACS e ACE

Aconteceu hoje (20/01) a sanção do projeto de Lei n° 1802/2019 altera a Lei 11.350/06, reconhecendo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. Na prática, esse avanço permitirá à categoria o acúmulo de dois cargos no serviço público, desde que haja compatibilidade.

Essa medida que vai atingir cerca de 265 mil agentes comunitários e outros 61 mil Agentes de Combate as Endemias, disse o Coordenador Geral Robson Góis.

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, também utilizou as redes sociais para compartilhar momentos da sanção do presidente Lula sobre a regulamentação da profissão dos agentes de saúde ela enfatiza que a sanção é o “reconhecimento desses trabalhadores, que tanto vêm fazendo por nós “.

 

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