Município de Nova Redenção tem mais um recurso negado pelo Tribunal do Trabalho da 5ª Região, no processo em que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias daquele município, buscam o recebimento do FGTS de todo o vínculo de trabalho.
No último dia 28, os Desembargadores do Tribunal do Trabalho da 5ª Região negaram mais um recurso proposto por parte do Município de Nova Redenção, localizado na região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia.
De acordo com a decisão, o Município não possui razão em suas alegações deve promover o pagamento dos valores referentes ao FGTS dos trabalhadores que constam do processo.
O processo foi movido por parte do SINDACS/BA em favor dos ACS e ACE lotados no município de Nova Redenção, e visa fazer com que o Município pague o que é devido a cada um dos trabalhadores. De acordo com Robson Teixeira de Góis, Coordenador Geral do SINDACS/BA, essa luta em favor dos ACS e ACE de Nova Redenção já vem desde 2013, e sempre o Município coloca vários recursos para negar o direito dos trabalhadores. Mas, o SINDACS/BA é persistente e mais uma vez venceu, mostrando a força da classe trabalhadora.
Segundo Florisvaldo Pasquinha, advogado responsável pelo processo, essa é mais uma vitória da categoria na luta pela efetivação de seus direitos. “O FGTS que buscamos neste processo é decorrente do período em que os trabalhadores exerciam suas atividades mediante o vínculo celetista. E, de acordo com a Lei federal nº. 8.036/90 todo trabalhador celetista tem o direito aos depósitos de FGTS. Direito este que os ACS e ACE de Nova redenção não abrem mão!” Disse o advogado.
De acordo com os tramites processuais, da decisão ainda caberá recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. E caso o Município não realize este recurso o processo deve voltar para a vara de origem e retomar a execução com o devido pagamento dos valores a cada um dos beneficiários.
