Projeto de Lei , propõe a criação Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7o da CF/88 e dá outras providências.
De autoria do Deputado Matheus Ferreira valor do Incentivo Financeiro Estadual, de que trata esta Lei, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,, e será devido aos profissionais e servidores desta lei mediante termo de adesão individual e voluntário de cada servidor e ainda a assinatura de convênio dos gestores locais do SUS com o repasse financeiro na equivalência de 50% (cinquenta por cento).
A direção do SINDACS BAHIA estará acompanhando de perto esse projeto que será uma grande conquista a nível estadual para a categoria de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), destaca o Coordenador Aldenilson Viana Rangel.
