No último mês de outubro de 2015, a direção do SINDACS/BA conseguiu decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O TRT condenou o Município de Nova Redenção a depositar todo o FGTS dos trabalhadores, acrescidos de juros e correções monetárias.
Após receber denúncia de alguns agentes, em fevereiro de 2013, o Coordenador Jurídico do SINDACS/BA, Sérgio Papa, e o Advogado Florisvaldo Pasquinha, foram até o Município de Nova Redenção/BA, para realizar uma inspeção, com o intuito de apurar os relatos dos trabalhadores daquele município. Lá chegando, foi percebido que o referido município nunca havia pago uma parcela sequer do FGTS dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias.
Diante de tal situação, a direção do SINDACS/BA resolveu entrar com uma ação judicial junto ao Tribunal do Trabalho da 5ª Região, com o objetivo de fazer com que o Município de Nova Redenção regularizasse a situação. Entretanto, mesmo tendo o Juiz de 1º grau determinado o pagamento do FGTS dos trabalhadores, aquele município recorreu da decisão. Tendo então o Tribunal do Trabalho determinado que o Município de Nova Redenção recolha todo o FGTS de cada trabalhador desde o período de sua contratação.
Segundo o advogado Florisvaldo Pasquinha, mais uma vez o Tribunal do Trabalho reconheceu o direito do trabalhador a receber o FGTS como determina a lei. Ainda de acordo com o advogado, como os prazos de novos recursos já terminaram, o Sindicato agora vai começar a executar o processo para forçar o Município a pagar todos os FGTS dos trabalhadores.
Para o coordenador do Sindacs, Sérgio Papa, esse é o trabalho incansável do SINDACS/BA: “Lutar pelo direito da categoria!”, enfatizou.
Direção do Sindacs
