Processos do acréscimo pecuniários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias lotados no município de Lauro de Freitas começam a ter decisões de procedência do pedido.
Desde o início do mês de julho deste ano, o Juiz Hosser Michelangelo tem acatado os pedidos formulados por parte do SINDACS/BA em favor dos ACS e ACE de Lauro de Freitas. Nas decisões o juiz tem atendido o pedido do SINDACS/BA e determina que o Município promova imediatamente os pagamentos do acréscimo pecuniário aos trabalhadores desde a data em que cada um dos profissionais realizaram seu requerimento administrativo.
De acordo com Dr. Florisvaldo Pasquinha, advogado responsável pelos processos, ainda cabe recurso das decisões proferidas. Contudo, caso as decisões sejam mantidas, cada agente terá direito a receber o acréscimo pecuniário com pagamento a partir de agora, assim como terá direito ao retroativo deste valor desde a data em que cada um dos servidores protocolaram seus pedidos.
Segundo o Coordenador geral do SINDACS/BA, Robson Góis, esta ação foi promovida na modalidade da substituição processual, e apenas terão direito aqueles profissionais que compareceram ao Sindicato, munidos da documentação necessária e concederam autorização de ingresso com a ação.
Ainda segundo o Coordenador Geral, esta é mais uma grande vitória oferecida pelo SINDACS/BA para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

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