SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de maio de 2022
(quarta-feira)
às 10h
PAUTA
8ª Reunião, Ordinária – Semipresencial
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
Deliberativa
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
PAUTA
ITEM 1
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 9, DE 2022
– Não Terminativo –
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor
sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem
atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatório: Favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatoria: Senador Fernando Collor
Textos da pauta:
Avulso inicial da matéria (PLEN)
Relatório Legislativo (CCJ)