A Prefeitura de Irara Ba ainda não implantou o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias num flagrante descumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, que determina vencimento não inferior a dois salários mínimos, custeado integralmente pela União.O prefeito da Cidade ressuscita a velha falácia de que a União não repassa os recursos integral para pagamento de todos Agentes de Endemias.Por está Razão o Sindacs Bahia Participou ontem 04/08/22 de uma Reunião com a Procuradoria do Municipal, Vereadores e trabalhadores com objetivo de corrigir distorções existente no projeto de lei que seria enviado para aprovação na Câmara a sem avaliação da Categoria. A Emenda Constitucional 120/22 obriga é o vencimento não inferior a dois salário Além disso, a EC120 também preconiza que cabe aos municípios criarem benefícios, gratificações, indenizações como maneira de valorizar as atividades dos agentes de saúde. A prefeitura porém, segue na contramão ao querer retirar direito de gratificações que os servidores já recebem há anos além de dificultar o pagamento do retroativo. Vale ressaltar que o valor dos dois salários minimos é custeado totalmente pela União e não será objeto de cálculo para fins de despesa com pessoal, ou seja, não está sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.Então, o discurso da Prefeitura não tem reflexo na realidade, porriso o grupo de Agentes de Saúde liderados pelo Sindicato receberam receberam apoio dos vereadores e do presidente da Câmara para assim que o executivo enviar o projeto de Lei colocará logo na pauta de Votação.Participaram da Reunião pela Gestão Municipal a procuradsadora Dra Isadora, o Presidente da Câmara Gene os vereadores Nailton, Jarro, Djalma, Velar, Joelson Dantas, Fernandinho, pelo Sindacs Sérgio Papa, Mário Tilinga, Luciano Borges, o Presidente da associação do Ace Osvaldo, presidente da associação dos ACS josenilda, os Agentes Deiziane, Eliane,Edinicío,Jairo Dantas.
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