No dia 27/11 (quarta-feira), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da Bahia (SINDACS BA), esteve no município de Simões Filho.O objetivo desta visita foi para participar de uma reunião com os ACS e ACE do município na ocasião foram discutidos diversos temas, dentre os principais podemos destacar;✔️Andamento dos Processos referente aos descontos indevidos de INSS;✔️Andamento do projeto minha casa minha vida entidade sindical dentre em breve teremos maiores informações.✔️ Lei 15.014 de 2006 que versa sobre ressarcimento do transporte dos ACS E ACE esse assunto será pauta para ser debatido com a secretaria de saúde, tendo em vista que o congresso nacional aprovou recentemente uma lei garantindo o fornecimento é preciso que o município se posicione a respeito do fato em questão, sem esquecer que o valor do auxílio transporte fornecido hoje encontra defasado no município;✔️Andamento da PEC 14 que versa sobre aposentadoria especial,integral e igualitária para os ACS e ACE afirmando que ainda não existe ainda regulamentação para aposentadoria especial, embora esteja no texto da emenda constitucional 120/2022, foi colocado a necessidade da regulamentação, que se dará através de emenda constitucional.Logo após esses pontos serem esclarecidos o advogado Dr. Adolfo Rabelo fez alguns esclarecimento além de sanar as dúvidas sobre a possibilidade de ingressar com uma ação judicial contra a prefeitura de Simões Filho por conta de descontos indevidos, sobre tudo o jurídico do SINDACS BA ressalta que antes de uma medida como essa é necessário cobrar celeridade nos processos administrativos, que cada ACS e ACE já deu entrada posterior a decisão do processo administrativo não tendo uma resolutividade a entidade sindical ingressará com o processo judicial conforme decisão em Assembleia.Por fim a delegada Sindical Elisabete ressalta a importância da união dos ACS e ACE em um só propósito, o SINDACS BA, vem lutando e buscando o diálogo com a gestão municipal para resolução de todas as pendências da categoria no município. Entretanto somente com a união da categoria, teremos um resultado positivo.Os Coordenadores do SINDACS BAHIA agradeceram a todos os presentes e em especial aos Delegados Sindicais; Cláudia de Santana (ACS)Leonan Mendes (ACS)Josenilda Barbosa (ACE)Lucimar Ribeiro (ACE)Elisabete de Santana (ACS)Que estão diariamente na luta em prol da defesa do direitos dos ACS e ACE.
UNIÃO, FORÇA E LUTA.
