Processo Judicial que busca reconhecimento do tempo de serviço dos ACS e ACE aguarda sentença

Processo Judicial que busca reconhecimento do tempo de serviço dos ACS e ACE aguarda sentença

Processo Judicial que busca reconhecimento do tempo de serviço dos ACS e ACE  (lei 01/91) e do Plano de Cargos e Salário da Saúde de Salvador  (lei 7.867) aguarda sentença

O processo tramita na 19ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho e desde novembro está concluso aguardando a juíza proferir sentença final a ação na Justiça, com o objetivo de fazer com que o município do Salvador registre no seu sistema de gestão de pessoal o tempo de serviço dos servidores ACS e ACE, desde a época da Real Sociedade de Beneficência.

Esta medida tem a finalidade de fazer com que o tempo de serviço prestado anteriormente a contratação direta pelo município sirva para fins de contagem do tempo de serviço com reflexos nos efeitos financeiros e previdenciários dos trabalhadores.

De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do SINDACS/BA, Sérgio Papa, esta ação já está próximo da justiça proferir sentença. ” Caso a justiça acate nosso pedido a expectativa é que todos os ACS e ACE convalidados, que incorporaram nos quadro da Secretaria Municipal da Saúde, amparados na época da regulamentação EC 51 e lei federal 11.350/2006, sejam beneficiados”, explicou.

Ainda de acordo com Papa, o sucesso dessa ação caso seja favorável  trará muitos ganhos para a categorias. “Aumento de vantagens e gratificações e a tão sonhada progressão na carreira no PCCV da saúde municipal”, finalizou.

De acordo com os advogados, Adolfo Leito e Florisvaldo Pasquinha, trata-se de uma ação de execução de acordo, pois o município do Salvador se comprometeu com as categorias através de acordo judicial a realizar o registro do tempo de serviço dos trabalhadores em seus bancos de dados, mas até a presente data não fizeram. Desta forma, de acordo com os advogados, foi necessário o ingresso da ação para que a justiça mande o município do Salvador cumprir com sua obrigação e dê o direito que é garantido aos Agentes Comunitários e de Endemias.

Mais informações: Setor Jurídico do Sindacs-BA

Direção Estadual do Sindacs-BA

 SINDACS FIRMA PARCERIA COM CLUBE ASSALBA

INCIATIVA OFERECERÁ LAZER GRATUITO PARA OS ACS E ACE FILIADOS

sindacs 1

Atenção ACS e ACE, filiados ao SINDACS, que queiram voltar a frequentar o Clube da Assalba (com a sua família),  entrem em contato com a recepção do Sindacs/BA (segunda a quinta, até às 17h) para informar o número da sua matrícula funcional e os nomes dos seus familiares, com a finalidade de ter acesso ao local no sábado ou domingo.

CONTATOS DO SINDACS: 71- 3017-7679/ 71-3017-4112

sindacs 2

LOCAL DO CLUBE: Rua da Ilha,  s/nº, bairro Itapuã.

Ponto de referência: atrás do Bom Preço de Itapuã, após o estádio de futebol de Biriba.

Direção do Sindacs

   sindacs 3sindacs5sindacs4

Decisões equivocadas: Solla aponta colapso na Saúde com medidas do secretário

O ex-secretário da Saúde e deputado federal eleito, Jorge Solla, fez duras críticas às decisões do novo gestor da pasta, Fábio Villas Boas, e a redução das diretorias regionais da Saúde (Dires) conduzidas pelo governador Rui Costa (PT). De acordo com Solla, não houve debate com a sociedade, servidores e tampouco com a equipe da secretaria da Saúde, comandada à época por Washington Couto. Solla afirmou que é contra a redução de 31 Dires para 9.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (19) à rádio Irecê, o ex-gestor disse que não iria se calar diante de um ação que prejudicará a população baiana. “Antes na Bahia não se podia haver divergência, mas faço questão de emitir meu ponto de vista: nós não concordamos com a extinção das Dires, que vai reduzir a capacidade de atuação do estado na saúde e vai dificultar e muito ações estratégicas que estavam sendo desenvolvidas pelas diretorias regionais. Não foi uma posição de nossa concordância”, assevera.

Continue reading

Reunião da direção do Sindacs com Secretário Municipal de Saúde busca definições para as pendências da categoria

Foto: SINDACS

A direção do Sindacs participou, juntamente com o vereador Arnando Lessa, de uma reunião com o Secretário Municipal da Saúde, José Antonio Rodrigues,  e a coordenadora do CDRH, Maria do Socorro Tanure, com o objetivo de discutir acerca das pendências da categoria. A pauta da reunião teve como referência os encaminhamentos da audiência pública do último dia 12 de dezembro de 2014.
Participaram da reunião os diretores do Sindacs, Aldenilson Rangel, Sérgio Papa, Edson Morais e André Melo.

 PAUTA

Piso Nacional dos ACS e ACE

Segundo o secretário o Piso depende da edição da portaria pelo Ministério da Saúde regulamentando o repasse financeiro, principalmente dos ACE, já que existe o repasse para os ACS.
O secretário vai fazer uma proposta para a Semge com a finalidade de começar a organizar as discussões dos parâmetros da criação ou alteração da lei municipal dos ACS e ACE. Além disso  a solicitação do Sindacs em relação a dotação orçamentária para garantir o pagamento do Piso na Lei de Diretrizes Orçamentária.
O secretário confirmou que basta, através da fonte “14”, fazer a suplementação do orçamento que garantirá o pagamento.

Continue reading

Camaçari: Washington Couto assume Saúde em fevereiro

Conhecido pela considerável experiência com o SUS, Washington Couto assume a Secretaria da Saúde de Camaçari em substituição a Vital Sampaio, que passou mais de três anos no cargo e sai para atuar na iniciativa privada. A posse está marcada para o dia 2 de fevereiro, no gabinete do prefeito Ademar Delgado. O novo secretário reúne todas as condições para fazer um trabalho eficiente e produtivo, pois conhece com detalhes a saúde em Camaçari, onde já exerceu o cargo de 2005 a 2006. Também trabalhou no Ministério da Saúde e ultimamente era secretário de Saúde do Estado. Washington Couto é considerado uma referência na saúde pública. Trata-se de um profissional de larga experiência, com capacidade para fazer avançar o desafio da Sesau de aproximar a saúde cada vez mais da população. Em dezembro do ano passado, o sistema público de saúde de Camaçari ganhou um importante reforço com a entrada em funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Gleba A. Para abril está prevista a inauguração da nova UPA de Arembepe.

Fonte: Politica Livre

 

Dia da Audiência Pública do Piso Nacional é abonado pelo secretario de Saúde  

Dia da Audiência Pública do Piso Nacional é abonado pelo secretario de Saúde   

O secretário de Saúde, José Antônio Alves, atendeu a solicitação contida no oficio (nº294/14) encaminhado pela direção do Sindacs.
O secretário autorizou abonar o ponto de trabalho dos ACS e ACE que participaram da Audiência Pública realizada  no dia 12 de dezembro de 2014.
O  vereador Arnando Lessa realizou a audiência. O evento foi uma solicitação feita pelos representantes do  Sindacs.

 Direção do Sindacs

Fábio Vilas-Boas: ‘Objetivo é eliminar vírus da chikungunya’

Formado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), o novo secretário de Saúde do Estado, o médico Fábio Vilas-Boas, 48,  fez residência em clínica médica e em cardiologia no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo (USP) e no Instituto do Coração da mesma universidade. Em visita ao jornal A TARDE, ele – que já passou pelos hospitais Aliança, Espanhol e Santa Izabel – falou sobre problemas com financiamento e  as medidas que a secretaria adotará para “qualificar  gastos” e economizar, para investir no atendimento ao público. O secretário disse, ainda, que o estado vai anunciar um plano para eliminar o vírus da chikungunya.

Qual avaliação o senhor faz do trabalho feito na Saúde nos oito anos da gestão de Jaques Wagner e o que pretende aperfeiçoar?

Os últimos oito anos do governo Wagner para a saúde da Bahia foram os melhores. Nunca houve tanto investimento na área.  Apesar disso, a Saúde ainda é uma área que vem enfrentando dificuldades em todo o mundo, principalmente  de financiamento. A população tem envelhecido mais e esse contingente mais velho tem mais problema de saúde.

O senhor diria que o financiamento é o principal problema existente hoje?

É o principal  no mundo da saúde. Aqui, é muito pior. Somos um país mais pobre. A Europa gasta em torno de mil euros por pessoa. O gasto do Brasil, juntando o público e privado, gira em torno de US$ 500.  É preciso enfrentar essa questão do subfinanciamento.

O que o senhor pretende fazer para amenizar essa situação?

É preciso ser resolvido nacionalmente e buscar novas formas de  que não seja apenas o Tesouro da União e dos estados. Hoje, precisamos criar um mecanismo que suplemente a saúde.   Cada ano é pior. Localmente, no estado, buscaremos qualificar o gasto. Fazer um programa de gestão administrativa, com uma série de medidas: recadastrar funcionários, reler e refazer todos os contratos da secretaria, para economizar recursos nas atividades-meio para que sobre dinheiro para fazer as atividades-fim que é cuidar de paciente e prevenção.

Este será o principal foco?

Nesta área, o principal foco é como toda pessoa que está endividada faz: para de gastar mal. Só que não posso parar de gastar no final. Primeiro, porque existe um percentual mínimo que a lei obriga o estado a gastar,  de 12%. O que  vou fazer é gastar o mesmo, mas  tentar gastar bem. Gastar menos dinheiro com a estrutura interna, de apoio, para sobrar dinheiro lá na frente e poder  operar doente, dar medicamento. Isso se chama qualificação de gasto. Mas, também, iremos buscar recursos  por meio de emendas de parlamentares e de convênios com a União para projetos específicos e, se possível, por meio de entidades internacionais que financiam projetos.

O senhor anunciou que vai adotar um modelo de gestão que premia a meritocracia. Em que consistirá exatamente este modelo?

Hoje, o servidor público trabalha e recebe um salário fixo. Não existe nenhum estímulo para  trabalhar mais e  melhor. Queremos criar mecanismos que estimulem isso.  Um profissional de saúde que produza mais, atenda mais, que, na pesquisa qualitativa, tenha um resultado melhor.

O senhor citou como exemplo atender mais pacientes. No entanto, há muita crítica da população sobre médicos que atendem em larga escala, e com rapidez, e não dá a atenção necessária. O estímulo não prejudicaria?

É por isso que  disse que há a meritocracia quantitativa e qualitativa. Tem que haver um equilíbrio entre produção e qualidade. Não adianta produzir muito com qualidade ruim. E também não adianta produzir com qualidade excelente e atender num dia cinco doentes. Estabeleceremos indicadores de qualidade que vão passar a ser acompanhados. Também faremos  comparação de desempenho entre hospitais da rede inteira.    Isso vai ser feito  por meio de  estudo científico, desenvolvido com cooperação de entidades médicas, sindicatos, o Instituto de Saúde Coletiva (ISC-Ufba) e vai permitir fornecer indicadores de saúde que vão permitir comparar o desempenho do que é produzido.

Esse modelo de estímulo começará a valer a partir de quando?

Estamos desenvolvendo com a Secretaria da Administração, mas não poderá ser feito nos primeiros dois anos porque depende de criarmos uma rede de informatização ampla da secretaria. Vamos fazer um investimento grande de informatização, do gabinete do secretário ao posto de saúde.  Hoje,  não tenho como responder quanto o servidor produziu. Se foi bem ou mal.

O senhor falou também em recadastramento dos  servidores. Qual o objetivo?

Uma secretaria que tem 30 mil funcionários precisa recadastrar, porque, ao longo do tempo, as pessoas vão sendo emprestadas para outros órgãos,  mudando de função. O objetivo é entender onde é que estão esses funcionários. Calculamos que, dependendo da profundidade do recadastramento e da auditoria de folha, consigamos ter  economia de 1 a 3% do custo da folha, que é de R$ 1,4 bilhão por ano, o que pode chegar a R$ 50 milhões. Dá para construir um hospital.

A implantação de um Centro de Controle de Estoque, anunciada para a sua gestão, vai resolver problema de falta de medicamentos em algumas unidades?

Espero que sim. A falta de medicamento tem dois motivos. A dificuldade da logística diante do tamanho do estado e dificuldade de controlar estoque. Às vezes, compra-se para o estado inteiro determinado medicamento. No hospital A, está sobrando. No B, acabou. E o hospital B não enxerga o estoque do A. Não vai lá e pega emprestado. Aí, vai e compra, quando  podia apenas mandar um motoboy lá e pegar. Se fizer uma logística e controle central, consegue-se enxergar onde está tudo.

Continue reading

Comunicado importante para os ACS e ACE de Salvador

Aviso

O Sindacs é a única entidade sindical que representa juridicamente as categorias de Agentes de Saúde e  Endemias de Salvador, conforme decisão judicial.

Veja aqui a decisão

De acordo com o coordenador do Sindas, Sérgio Papa, qualquer outra entidade sindical não possui legitimidade jurídica para representar e questionar os direitos dos Agentes.

“A convocação da assembleia que será realizada no dia 13 de janeiro, por outras entidades, não tem legitimidade, com isso qualquer ação deflagrada pelo Sindseps é nula e sem garantias”, destacou Papa.
A Direção do Sindacs já encaminhou oficialmente assuntos da pauta, de interesse da categoria, que já estão em andamento na Secretaria Municipal de Saúde. “Nós estamos aguardando a confirmação da reunião com o secretario de Saúde para prosseguir com as discussões”, acrescentou o coordenador do Sindacs, Aldenilson Rangel.

Encaminhamentos

Piso nacional, Projeto de Lei- PMAQ (em andamento), incentivo adicional, fardamentos (processo discutido pela Comissão de ACS e ACE junto a DGAS- já em fase final), dentre outros.

Direção do Sindacs

Proposta cria regras para reajuste salarial de agentes comunitários de saúde

IMPORTANTE

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o piso salarial nacional para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso.

Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.

Reajustes
Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:

  • em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;
  • em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;
  • em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e
  • em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.

Continue reading

Recesso de final de ano do Sindacs-BA

Boas Festas

A Direção do Sindacs deseja a todos os ACS e ACE da Bahia um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
O período de  recesso do Sindacs começou na segunda-feira (22 /12)  e terminará no dia 2 de janeiro de 2015.

Boas Festas!

Direção do Sindacs