Convocatória para assembleia dos ACS e ACE de Salvador

A Direção do Sindacs convoca os ACS e ACE de Salvador para uma grande  Assembleia Geral Extraordinária.
Vale ressaltar que os trabalhadores e trabalhadoras precisam mostrar que merecem respeito e valorização, já que “O PISO É NOSSO E NÃO É DELES”.
A categoria precisa ficar unida e organizada para continuar firme, lutando contra a gestão municipal, e também contra esse “grupinho”, que fica espalhando que a nossa greve é política, tentando desmobilizar e enfraquecer o nosso movimento.

Data: 28/08 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Praça Castro Alves

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

Direção do Sindacs

Nota de pesar

luto

A Direção do Sindacs está solidária com a ACS, Rogeira Márcia Silveira, e toda família, nesse momento de luto, pela perda da sua mãe, Consuelo Silveira Lima.
Sabemos que neste momento, por mais belas que sejam, nenhuma palavra dará o conforto pleno. Mas sabemos também, que cada palavra e cada demonstração de carinho, afeto e solidariedade são importantes e auxiliam no enfrentamento e  superação da dor.

Direção do Sindacs

SINDACS/BA elege delegados para o 14º CECUT

aviso importante

A direção do SINDACS realizou uma assembleia com o propósito de selecionar os delegados que vão participar de o 14º Congresso Estadual da CUT/Bahia.  O evento acontece no período de 26 a  28 de agosto, no Hotel Sol Bahia, em Patamares.
Com a temática “Educação, Direito e democracia”, várias lideranças sindicais, de diversos ramos, que compõem a Central vãoparticipar de o evento.
Na oportunidade, as lideranças vão eleger novo quadro diretivo, além de homenagear o companheiro de grandes lutas sindicais e partidárias, Zezéu Ribeiro (Ex- Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia).
Após o CECUT, os delegados sindicais eleitos, Robson Gois, Luciano dos Santos e Rita Santana,  vão participar  também do 12º CONCUNT, em São Paulo, no mês de outubro.

Direção do Sindacs

 

Aviso

A direção do SINDACS convoca os Agentes de Saúde, que foram eleitos como Delegados (as) para Conferência Estadual de Saúde, para entrarem em contato com a coordenação do sindicato para um encontro ser agendado.
A intenção é, na reunião, discutir as propostas aprovadas na Conferência Municipal pela categoria, que serão propostas para a Conferência Estadual de Saúde, e posteriormente levadas à Conferência Nacional.
Para a concretização desse pleito, nós  solicitamos um número representativo de Agentes de Saúde como delegados (as) na Conferência Nacional.

Direção do Sindacs

Direção do SINDACS-BA visita cidade de São Felipe para discutir o cumprimento da Lei 12.994

Foto: Sindacs

Foto: Sindacs

No dia 17 de agosto a Direção Estadual do Sindacs-Ba compareceu a cidade de São Felipe para participar de mais uma rodada de negociação. Na oportunidade os coordenadores cobraram da Gestão Municipal o cumprimento IMEDIATO do PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, como prevê a Lei Federal 12.994/14.
A gestão afirmou que só poderia pagar o piso salarial de imediato aos ACS, e que os ACE teriam de aguardar o REPASSE da AFC, atrelando assim o condicionamento do piso ao repasse federal no Projeto de Lei Municipal de iniciativa do poder Executivo. Segundo a Procuradora da cidade de São Felipe, ela fez o PL com base na proposta da gestão na reunião do dia 06 de abril de 2015.
O coordenador do Sindacs, Eduardo Dias, que também participou da reunião do dia 6, enfatizou que naquele momento o sindicato discordou e rejeitou a proposta da gestão. “A entidade que representa a categoria é totalmente contra o pagamento do piso, apenas para uma classe, pois, a Lei Federal 12.994/15 que fixa o vencimento base no valor de R$ 1.014 mensais em seu Art. 9º G é clara quando rege que a remuneração dos ACS e ACE deve ser paritária e estabelecer critérios de progressão e promoção. Os trabalhadores encontram-se no nível inicial após 8 anos de efetivação”, enfatizou.
Além disso, o coordenador fez questão de destacar que a Lei que define o piso da categoria é autoaplicável e que o decreto é um ato normativo para a  presente lei, o que não impossibilita aos municípios o cumprimento a  garantia do pagamento do PISO SALARIAL, independente da Assistência Financeira Complementar da União. O gestor local poderá responder pelo ato de improbidade Administrativa.
“A Gestão Municipal já veio irredutível e com o pacote pronto. Não aceitaremos uma proposta que irá dividir completamente a categoria”, a crescentou o coordenador do Sindacs, Luciano Borges.
Sendo assim, a Direção do SINDACS-BA solicitou que fosse sugerido pela procuradoria a supressão e os devidos ajustes no PL do artigo que condiciona o cumprimento do PISO aos ACE ao repasse federal e enviasse a mensagem novamente à Câmara com o cumprimento IMEDIATO da Lei.

Direção do Sindacs

Direção do SINDACS-BA discute cumprimento do piso salarial em Cruz das Almas

Foto: Sindacs

Na última quinta-feira (20) a Direção Estadual do Sindacs-BA (convocada pelos Agentes de Saúde e Endemias de Cruz das Almas) participou  de mais uma reunião de negociação.
Na ocasião a direção do sindicato cobrou  da Gestão Municipal o cumprimento imediato do piso salarial dos trabalhadores, conforme a  Lei Federal 12.994/14.
A gestão abordou que o PL foi de iniciativa do Legislativo, além disso, informaram que o prefeito da cidade pretende cumprir o piso, mas, com a proposta de reduzir o percentual de insalubridade. Na ocaisão foi alegado que os agentes de saúde e endemias desempenham atividades diferentes. Segundo a Procuradora da região,  Drª Andréa, há também o fato do limite prudêncial da cidade de Cruz das Almas ultrapassar os 60%.
O coordenador do Sindacs, Eduardo Dias, rebateu a proposta da gestão e pediu que fosse refeito e novamente apresentados os impactos financeiros por parte da gestão. O coordenador enfatizou que a lei pelo que rege a Lei Federal 12.994/14, no artigo 9º-F, deve obedecer a LEI COMPLEMENTAR 101 de 04 de maio de 2000, ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Eduardo enfatizou  que o Coordenador Geral do SINDACS-BA, Robson Góis, que faz parte do GT criado pelo Ministério da Saúde para criação do PISO SALARIAL DA CATEGORIA tinha ido para Brasília na mesma data (20) para tratar da PORTARIA DA SVS E NOTA TÉCNICA. Essas, inclusive, que definiriam a forma de repasse dos recursos e os parâmetros da Assistência Financeira Complementar (AFC) para os ACE a ser publicada nos próximos dias ou até no mesmo dia da reunião.
Na reunião, também foi esclarecido que a NR 15 em seu ANEXO 13 e 14 define as atividades insalubres e “Limites de Tolerância”. Caso Prefeitura Municipal não disponha de um Serviço Especializado de Engenharia de Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT) conforme NR-4, através do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) conforme NR-7 e Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (PCMSO) conforme NR-9, precisará de Laudos Técnicos para contestar que os mesmos não fazem juz ao grau de insalubridade de 20%.
“Esta Lei Federal 12.994/14 que fixa o vencimento base no valor de R$ 1.014 mensais, em seu Art. 9º G, é clara quando rege que a remuneração dos ACS e ACE, e deve ser paritária e estabelecer critérios de progressão e promoção”, explicou Eduardo.
Para Eduardo, a insalubridade, um direito adquiriro não pode deixar de ser aceito  para cumprimento de uma Lei Federal que é autoaplicável. “Deveria constar na Lei orçamentária da Prefeitura desde 2014, já que a Lei Federal 12.994/14 passou a vigorar desde 17/06/2014″, finalizou.

Direção do Sindacs

Cumprimento de Lei Federal para os ACE é tema de reunião

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Na última quinta-feira (20), o coordenador do Sindacs-BA e secretário da CNTSS, Robson Gois, participou de uma reunião na Secretaria de Vigilância a Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, às 11h, para discutir  situação dos ACE, referente ao cumprimento da lei federal 12.994.
A nota técnica e a portaria que define os recursos da AFC- Assistência Financeira Complementar para os ACE também foram pauta da discussão. Na oportunidade, os parâmetros que constam na portaria 1.025 também foram esclarecidos. svs 1 svs 2

Na ocasião, os representantes da SVS, Marcos, Cláudio e Vanessa informaram que tinham criado no site do Ministério da Saúde um guia de dúvidas para os ACE que estariam completando a nota técnica e esclarecimentos da portaria 1.025. De acordo com eles, os parâmetros serão corrigidos desde que o município comprove o aumento dos ACE e seja aprovado na CIB, para ser encaminhado ao Ministério da Saúde para correção do parâmetro da portaria que sairia até final do mês de agosto.
A portaria que trata da AFC dos ACE que definirá 50% dos recurso para Vigilância a Saúde, e os outros 50% garantirá os 95% do piso nacional, com a base de cálculo dos ACE cadastrados no CNES com vínculo direto, e terá mais o acréscimo de 5% para as ações de saúde, como hoje acontece para os ACS. Essa mesma portaria já esta na mesa do Ministro para ser assinada e publicada.
A direção da CNTSS informa também que essa situação está perto de chegar ao fim. Agora é buscar que os municípios regularizem os vínculos dos ACS e ACE pelo Brasil e cumpram o piso nacional da categoria.

Fotos: Sindacs
Direção do Sindacs

 

SINDACS/BA participa da Conferência Continental de Combate ao Racismo no Mundo do Trabalho

 

foto mario

O Secretário de Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Robson Gois e o Coordenador da Secretaria de Raças do Sindacs, Mario Santos, tiveram maior satisfação em participar dos 20 anos do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).

O evento aconteceu nos dias 17 e 19 de agosto, em São Paulo, com a presença de nove países. Durante o evento aconteceram várias palestras e debates voltadas para desigualdades históricas e políticas afirmativas nas Américas como: Juventude Negra, Violência e Exclusão Social de Mulheres Negras Trabalhadoras, Discriminação Racial nas Américas, Campanhas de Combate ao Racismo nas Américas e o Negro no Movimento Sindical.
“É uma enorme satisfação participar desse grande evento, onde discutimos inúmeros assuntos voltados para a questão racial, com políticas afirmativas, procuramos contribuir construindo um debate enriquecedor.” Falou Robson Goes.
Participaram do evento ilustres representante como: Nilma Lino Gomes, Ministra de Combate ao Racismo do Governo Federal, Fernando Urrea Universidade Del Valle Colômbia, Wilson Roberto, Procurador Federal do Ministério Público do Trabalho (MPT), Joslyn Williams CBTU-AFLCIO dos Estados Unidos, Jefferson Tiego da CSA, Fred Redmond CBTU-AFLCIO, Agripina Hurtado do CLAF e Graciela Huenchumilla do ISP do Chile.

Direção do Sindacs

Representante da CNTSS participa de lançamento de programa

Foto: Sindacs

No dia 19 de agosto, Robson Teixeira de Gois, representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) no lançamento do programa: O plano de regularização, qualificação do trabalho, educação e valorização dos agentes do STGS do Ministério da Saúde.

Foto: Sindacs

Foto: Sindacs

Na ocasião foi demonstrada a continuidade do debate dos trabalhadores ACS e ACE, pois com o encerramento do GT do Piso Nacional, a CNTSS cobrou do DEGTS que esses profissionais da área da saúde precisam sempre debater, pois faz-se necessário discutir propostas de alterações da lei 11.350, que  trata da abrangência, escolaridade, curso de formação, também acerca de o cumprimento das leis federais 11.350 e 12.994, na certeza que as metas estão expostas para fazer as  decisões se tornarem realidade.

Direção do Sindacs

SINDACS discute melhores condições de trabalho para os ACS e ACE de Pilão Arcado

Foto: Sindacs

Na última terça-feira (19/08), a direção do SINDACS/BA realizou uma reunião na cidade de Pilão Arcado.  Na oportunidade estavam presentes os Agentes de Saúde, Adelfo Teixeira, Givaldo Gomes, João Araujo, Roseli e Adriele e a secretária de Saúde, Viviane Borges e o enfermeiro Danilo Vaz.
A intenção da gestão é pagar o piso nacional só para os ACS, proposta essa que o sindicato não aceita, já que a lei rege as duas categorias, caso essa situação persista a entidade vai recorrer a justiça, por meio de  ação judicial, pois, a Lei 12.994/14 estará sendo descumprida.
Diante dessa possibilidade a secretária de Saúde assumiu o compromisso de conversar com o procurador do município para encontrar uma alternativa.
Quanto ao fardamento existe um impasse, pois, na gestão municipal eles não sabem qual a empresa contratada para confeccionar os uniformes. Já o protetor solar será entregue em uma data posterior. As reivindicações  voltadas para as férias a categoria  vai receber quando  estiver em gozo delas.
Vale ressaltar que mesmo com toda dificuldade encontrada, o SINDACS vai continuar cobrando da gestão melhores condições de trabalho e o pagamento do piso nacional para as duas categorias.

Direção do Sindasc

Novas portarias que formalizam Assistência Financeira Complementar para os ACE são publicadas

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O Ministério da Saúde divulgou a Portaria 1.243 de 20 agosto de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC), para o cumprimento do piso salarial dos profissionais Agentes de Combate as Endemias (ACE), e o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas e atuação dos ACE, que trata o artigo 9°C, e 9°D da lei 11.350/2006.
Paralelo a isso a publicação das portarias nº – 1.240, de 20 de agosto, de 2015, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária , do Bloco de Vigilância  em Saúde  a municípios desbloqueados  na  portaria 722/GM/MS 2015.
A  portaria 1.241 de 20 de agosto de 2015 divulga o resultado  da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde de 2014, e os valores a serem transferidos  para os Estados e Distrito Federal, além de os Municípios que aderiram ao programa. Vale salientar que esses valores serão transferidos para os municípios que aderiram a esse  programa PQA/VS.
O repasse dos recursos financeiros nos termos desta portaria  serão efetuados pelo Ministério da Saúde aos Estados, Distrito Federal e os Municípios, que tenham feito atualização de Assistência Financeira Complementar (AFC) proporcionalmente ao número de ACE, cadastrados no CNES, que cumprirem os requisitos da  Lei 11.350/2006.  É necessário que o município cumpra as exigências constantes no inciso §1 do art. 2º e no art. 3º.
A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) monitora mensalmente o cadastro realizado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios  no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) visando a verificação do atendimento dos requesito contidos na lei 11.350/2006, para o repasse do recurso financeiro na forma de AFC.
Por fim, a publicação dessas portarias apenas reforçam tudo que foi passado pela direção  do SINDACS, ao cumprimento da Lei Federal 12.994/2014, que define o piso  salarial da categoria reforçando que lei foi feita para ser cumprida.

 Acesse e veja (apartir da pág. 38 até 65), a situação do seu município.

 

 

 

 

ACS E ACE DE SALVADOR DECIDEM PELA MANUTENÇÃO DA GREVE

Foto: Sindacs

Foto: Sindacs

 

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (20), os ACS e ACE de Salvador decidiram pela manutenção da greve que já dura 60 dias.

Na assembleia a direção do  Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia (Sindacs-BA) discutiu com os ACS e ACE  acerca de os dias paralisados, e também sobre as ações que estão tramitando no judiciário.

Vale lembrar, que a votação na Câmara Municipal- o acordo de “compadres” feito por outra entidade, não contemplou a categoria, que ainda luta de forma incansável pelo cumprimento da Lei Federal 12.994/12 , o pagamento do piso salarial da categoria .

“A luta não está fácil, e nós da categoria não vamos desistir enquanto não alcançarmos nossa vitória. Estamos unidos, pois, o piso é nosso, e não é deles,” falou a servidora, Bárbara de Jesus.

 Reivindicações

Os servidores reivindicam pagamento imediato do piso salarial, que é de R$ 1.014 e aumento do auxílio alimentação para R$ 25. Além dos reajustes, os agentes reivindicam melhorias nas condições de trabalho, estrutura, além de gratificação por desempenho.

Assembleia
Uma nova assembleia será realizada dia 28 de agosto, às 9h, na Praça castro Alves.

Direção do Sindacs