Nesta quinta-feira (19/09), aconteceu na AFPEB em Lauro de Freitas uma assembleia com os ACS e ACE do Município. Na oportunidade a assembléia deu início com o advogado Florisvaldo Filho realizando os devidos esclarecimentos acerca das ações referente ao adicional de insalubridade, e sobre a do Acréscimo Pecuniário e Salário Família onde foi solicitado aos mesmo a entrega dos seguintes documentos para dar andamento na ação a ser ajuizada.
Logo em seguida o coordenador Carlos Roberto fez esclarecimentos sobre o Clube Grecos onde foi realizada a leitura dos agentes com pendências para confecção dos boletos referente ao uso do mesmo.
O coordenador Alex, deu continuidade a assembléia informando sobre a reunião entre o SINDACS/BA e a GESTÃO no dia 17/09, onde o governo municipal se comprometeu no seguinte;
Em relação ao pagamento do Acréscimo Pecuniário no dia 25/09 será realizada um nova reunião onde a SECAD irá apresentar mais nomes para inserir. O Coordenador Eduardo completou dizendo que a SECAD se comprometeu incluir os 35 nomes sinalizados pela Direção do sindacs que se encontram no setor pra incluir no cronograma de pagamento de outubro a dezembro deste ano.
O percentual de 2% em relação ao reajuste salarial será realizado o pagamento na folha de pagamento deste mês, juntamente com os 3% da mudança de nível devido ao tempo de serviço dos ACS e ACE. O Coordenador Eduardo ainda explicou que a Progressão Funcional (Mudança de nivel) ocorre automaticamente após o Estágio Probatório a cada 02 anos com base na data de admissão dos(as) Servidores(as) e que nesta mudança de nível seriam contemplados os admitidos em agosto/2007 que completaram o interstício.
A Gestão se comprometeu em realizar o pagamento do auxílio fardamento em folha complementar no mês de outubro, foi informado que já está sendo construída a PL para regularizar o recebimento deste auxílio a partir do ano que vem(2020).
O Coordenador Eduardo fez um breve relato sobre a construcao da PL referente ao PQA-VS que já foi enviado para a PROJUR e foi passado aos agentes o número do processo (17620/2019) encaminhado para a PROJUR através do Memorando 186/2019 para que os mesmos possam acompanhar a tramitação e o mesmo informou que o recurso do PQA-VS (Portaria MS 2.369/2019) já está nos cofres da PMLF desde 11/09/19 referente as 04 metas alcançadas e que governo se comprometeu em enviar o projeto de Lei pra Câmara de Vereadores até o final deste mês para votação e aprovação e logo após a sanção da Prefeita. Portanto o pagamento deste recurso para os ACE’s fica garantido pelo Governo Municipal para esse ano ainda.
Após todos os esclarecimentos, o sindicato ficou de marcar uma reunião para recolher a documentação necessária para a ação do Acréscimo Pecuniário e Salário família.
Participaram desta assembleia os Coordenadores: Eduardo, Alex, Carlos Roberto , Marcos, Tatiana, Roberto e Marivaldo.
