No dia 08/10 a Direção do SINDACS-BA através de Eduardo e Meiry Laine estiveram na PROJUR e conversaram com a Procuradora Sandra que está com o processo de construção da PL referente ao PQAVS para os ACE.
Foram prestados os devidos esclarecimentos e entregue documentação de municípios que já construíram essa Lei. Na oportunidade foi entregue à PROJUR a Portaria MS/GM 2.369/2019 que referenda o que foi informado pelos coordenadores referente ao recurso que já se encontra nos cofres do Município. Foi expclarecido também o motivo pelo qual o sindicato vem cobrando celebridade na emissão desse parecer visto que essa PL e uma grande conquista para a categoria que aguarda anciosamente o desfecho dessa situação com brevidade. Visto que a PMLF se comprometeu em enviar essa PL até o final deste mês (Outubro/2019) para Câmara de Vereadores do Município para apreciação, votação e aprovação.
Após esse diálogo a Procuradora informou que teve conhecimento do processo no dia 10/09/19 e acredita que até o final dessa semana será emitido o parecer e dado o devido encaminhamento a essa PL.
