Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município do Salvador lotaram a reunião realizada pelo SINDACS/BA hoje (03/10), na quadra de esportes do Sindicato dos Bancários na capital baiana.
Os agentes que estavam presentes na assembleia puderam tomar conhecimento da vitória obtida pelo sindicado na ação judicial que discutia o direito da categoria ao recebimento do adicional de insalubridade.
De acordo com o advogado do SINDACS/BA, Dr. Adolfo Rabelo, agora terá início a fase de execução do processo. Momento em que o sindicato apresentará os cálculos, através de contador habilitado, referente aos valores devidos a cada um dos agentes que participaram da ação, para em seguida o Tribunal do Trabalho expedir ordem para que o Município do Salvador efetue os pagamentos.
Todos os agentes que estiveram na reunão assinaram o formulário de autorização para que o contador possa realizar os cálculos. Entretanto, aqueles que por algum motivo não puderam comparecer, devem comparecer com urgência a sede do SINDACS/BA, localizado na Rua do Tesouro, n.º 56, Edifício Santa Cruz – Sala 701, 7ª andar – Praça da Sé – Salvador/BA, para promover a referida autorização. Pois, o quanto antes o agente assinar a autorização, mais rápido terá o retorno do processo.
De acordo com Sérgio Papa, Coordenador jurídico do SINDACS/BA, esta ação é mais uma vitória da categoria, quem vem lutando constantemente para alcançar os seus direitos. E que não descansará jamais diante das ilegalidades impostas pelo Município.
Restituição do adicional por tempo de serviço
Ainda na mesma reunião o advogado do SINDACS/BA, o Dr. Florisvaldo Pasquinha esclareceu que em estudos realizados descobriu que o Município do Salvador cortou em outubro de 2017, o percentual de 6% (seis por cento) do adicional por tempo de serviço dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Diante do corte realizado por pare do município, o Advogado afirmou que já está ingressando com ação contra o Município do Salvador com o objetivo de obter os valores que não foram pagos de outubro de 2017 até agora e também para fazer com que o município passe a pagar o adicional por tempo de serviço da forma correta.
Segundo Robson Góis, Coordenador Geral do SINDACS/BA, todos aqueles agentes que desejarem ingressar com esta ação para receber os 6% (seis por cento) do adicional por tempo de serviço, devem dirigir-se imediatamente a sede do SINDACS/BS, de segunda a sexta-feira, das 08hs às 17hs, na Rua do Tesouro, n.º 56, Edifício Santa Cruz – Sala 701, 7ª andar – Praça da Sé – Salvador/BA, munidos de cópia do RG, CPF, Comprovante de residência e 03 (três) contracheques dos meses de agosto, setembro e outubro desde 2012 até 2019. Caso haja qualquer dificuldade na obtenção dos contracheques, basta ir ao SINDACS/BA que nós conseguiremos as devidas cópias.
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