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REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO

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                                               REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO

Ao

Secretário de Saúde do Município dE ________________
c/c
Prefeito Municipal de ______________

Ilustríssimos Senhores,

NOME COMPLETO:
NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL:
PROFISSÃO: MATRÍCULA:
CPF: CONTATO:
ENDEREÇO:

Considerando a pandemia de cornavírus (COVID-19) instaurada no país e mais especificamente no Município do Salvador conforme reconhecido pela Lei federal nº. 13.979/2020 e Decreto Municipal nº. 32268 DE 18/03/2020;

Considerando que de acordo com o atestado e/ou relatório em anexo faço parte do grupo de risco, conforme disposto no art. 10 do Decreto Municipal nº. 32268 DE 18/03/2020;

Considerando que sou profissional Agentes Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias lotado junto a Secretaria de Saúde deste Município e tenho contato direto com potenciais doentes e transmissores do novo coronavírus;

Venho perante V.Sa., por meio desta, solicitar, nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº. 32268 DE 18/03/2020, a realização do sistema de trabalho remoto pelo período em que perdurar a situação de risco do CODIV-19, com o objetivo de salvaguardar minha saúde e integridade, assim como asseveram os artigos 5º caput, 6º, 7º, XXII, 23, II, 196, 197, 200 e 230 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei federal nº. 10.741/2003.
Atenciosamente,
____________
Nome completo

 

REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO

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