Entendendo serem devidos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, o SINDACS/BA tomou a dianteira e já ingressou com cerca de 30 ações na justiça cobrando o incentivo financeiro adicional, denominado popularmente como “14º salário”.
O incentivo financeiro adicional é um benefício que é enviado pelo Governo Federal aos Municípios, sempre no último trimestre de cada ano e corresponde ao valor de um salário do agente. Este incentivo tem o objetivo de incentivar o excelente trabalho prestado pelo agente a comunidade a que o mesmo está vinculada.
O Município do Salvador, mesmo notificado por enumeras vezes pelo SINDACS/BA não vem cumprindo que esta obrigação. E em decorrência deste fato, o SINDACS/BA, como meio de resguardar os direitos de seus filiados, desde novembro de 2019 já vem ingressando com a ação de cobrança para fazer com que o Município do Salvador pague aos ACS e ACE os valores relativos ao 14 que lhes é devido.
De acordo com o coordenador jurídico do SINDACS/BA, Sérgio Papa, aquele que quiser ingressar com a ação do “14º salário” precisa comparecer a sede do SINDACS/BA, situada na Rua do Tesouro nº 5, Edificio Santa Cruz, Sala 700 – 7ª Andar – Tel.(71) 3017-4112, Fax 3017-26011 – Praça da Sé – Salvador – Ba, portando:
01 Cópia do RG;
02 Cópia do CPF;
03 – Cópia do Comprovante de residência;
04 – Contracheques de outubro, novembro e dezembro dos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019;
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