Em clima festivo, foi aprovado por unanimidade em comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria segue para o Plenário da Casa. Centenas de profissionais acompanharam a votação no Nereu Ramos e saudaram o voto de parlamentares favoráveis à matéria.
À frente do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) garantiu que toda a Bancada votará a favor da proposta em Plenário. “São muitos anos de batalha pelo reconhecimento, pela regulamentação, para se ganhar um piso. É o exército civil da saúde brasileira. Que esse sim sirva para estimular o sim no Plenário, e que a contenção de gastos, a PEC do Teto deste governo, não venha cair sobre a cabeça dos agentes comunitários e dos agentes de endemia. Vocês são o pavimento, a base e o futuro. Teremos que falar alto contra este governo”, afirmou.
Vice-presidente da comissão de remuneração dos agentes, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) enfatizou a importância da medida. “A PEC define o piso e sua correção permanente para que o valor não fique congelado. Hoje há muita confusão e exploração desses profissionais. Eles acabam encurralados até serem desviados de suas funções. A proposta também divide a responsabilidade entre União, estados e municípios. Os prefeitos não podem garantir a remuneração que os agentes merecem e a União reluta em repassar os quantitativos, os estados também ficam tentando se esquivar de suas atribuições”, explicou o parlamentar.
Para a Professora Marcivânia (PCdoB-AP), os agentes devem ser mais valorizados por serem responsáveis pela saúde preventiva. “Se vocês tivessem a valorização adequada, não teríamos de gastar tanto com a saúde curativa. Vocês conhecem a realidade do povo brasileiro. A força dessa categoria é muito grande. Vamos conseguir aprovar essa proposta em Plenário”, avaliou.
O texto do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estabelece que uma lei federal deverá tratar do regime jurídico, política remuneratória e regulamentação das atividades da categoria. A União terá de prestar assistência financeira integral para estados, municípios e Distrito Federal, garantindo o cumprimento do piso salarial. Esses recursos terão de estar previstos no orçamento federal em dotação própria e exclusiva. Enquanto a lei federal não for editada, o piso salarial da categoria será fixado em R$ 1,6 mil. Não poderá ser pago salário abaixo desse valor para 40 horas semanais. O reajuste anual deverá ocorrer em 1º de janeiro, tendo por base a variação da inflação dos últimos 12 meses (INPC), somada à variação do PIB no período e acrescida de 20% ao ano.
A proposta ainda será analisada nos Plenários da Câmara e do Senado. A expectativa dos deputados e líderes apoiadores da PEC é que a emenda seja promulgada até dezembro, podendo valer já para 2018. Presidente da Conacs, Ilda Angélica, acredita que a proposta será aprovada no Congresso. “Esse relatório da PEC 22/11 foi construído juntamente conosco e vai nos permitir ter um dispositivo jurídico para o nosso aumento salarial, corrigindo uma injustiça, determinando data-base e compensando as perdas que tivermos nos últimos anos”, disse.
Fonte: PCdoB na Câmara
