O presidente da Fenasce , Fernando Cândido, participou na tarde dessa terça-feira (27), de uma audiência pública que debateu a PEC 22, que dispõe sobre o estabelecimento de dois salários mínimos para o PISO SALARIAL NACIONAL. O evento ocorreu no plenário 8, do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Fernando saudou os presentes, agradeceu o convite e de imediato, colocou a posição favorável da federação à Proposta de Emenda Constitucional 22. Mas, lamentou a ausência do CONASEMS e do CONAS.
O presidente da Fenasce ainda ressaltou que o reajuste do PISO sempre foi a prioridade da Federação. Por essa razão, provocou o Ministério Público Federal, em desfavor do Governo Federal pelo descumprimento da Constituição, em seu artigo 37, que dispõe que a revisão anual dos salários é um dever do empregador, e sobretudo pelo não cumprimento a Portaria 211, que cria um GT-Grupo de Trabalho para debater o reajuste do PISO.
Afirmou ainda, que a entidade promoveu uma greve geral que superou as expectativas, pois teve a adesão das entidades filiadas, não filiadas e contou com a adesão espontânea dos agentes.
Fernando reafirmou que todas iniciativas, inclusive as legislativas que tem como objetivo resolver a distorção do congelamento do piso, devem ser apoiadas.
“Temos pleno conhecimento da edição da Súmula vinculante número 04 pelo Supremo, impossibilitando que o salário mínimo seja usado como fator de reajuste salarial automático, mas confiamos que os parlamentares, encontrarão uma saída”.
O sindicalista, lamentou profundamente que o presidente da República tenha concedido reajustes salariais generosos à determinadas categorias, mas se nega dialogar com os representantes dos agentes.
“O congelamento do Piso afeta diretamente o Trabalhador, seus familiares e principalmente a política pública prestada a população”, argumenta Fernando.
A PEC 22 não só resolve essa distorção, como possibilita aos gestores que reconheçam a importância da categoria, o aporte financeiro necessário para conceder o reajuste salarial para uma categoria importante para o melhoramento dos perversos indicadores sociais, finaliza Fernando!